Contratação de servidores por CLT na Saúde, Educação e administração
STF permitiu, nesta semana, a contratação de servidores públicos pelo regime celetista
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Entre as áreas que devem ter contratações de mais servidores por regime celetista estão cargos administrativos, da saúde e da Educação.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, apontou que, em determinadas áreas, como saúde e educação, que lidam com demandas variáveis, a flexibilização pode representar uma alternativa para ajustes nas equipes e atendimento da população.
“Além dessas, setores de apoio administrativo e manutenção também podem adotar contratos celetistas, uma vez que são áreas onde a rotatividade e a flexibilidade são mais recorrentes”.
Pingo ainda reforçou que a Associação acompanha de perto as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as possíveis implicações da flexibilização nos regimes de contratação para os municípios.
“Estamos em diálogo com gestores e técnicos municipais para entender as especificidades locais e orientar as melhores práticas”.
Ele avalia que a decisão do STF pode influenciar a expansão dessa modalidade em decisões administrativas futuras. “Isso deve acontecer especialmente para áreas que demandam maior flexibilidade contratual, sem abrir mão da qualidade dos serviços públicos e da transparência nos processos de contratação”.
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que o governo do Estado conta com cerca de 250 servidores celetistas e que a maioria desses profissionais atua no Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodest).
E esclarece que, pelo fato de a decisão do STF ter sido proferida recentemente, ainda não promoveu estudos sobre a possibilidade de realização de concursos nesse modelo de regime.
Na Prefeitura de Vitória, a Secretaria de Gestão e Planejamento informou que há 248 servidores celetistas, contratados antes da Constituição Federal de 1988.
Já em relação à decisão tomada ontem pelo STF quanto à contratação de servidores em regime celetista, como é uma decisão muito recente, a prefeitura ainda não possui previsão de realização de contratações seguindo o modelo.
Em Vila Velha hoje são 627 servidores celetistas, que podem ser demitidos caso cometam faltas (não têm estabilidade).
O município informou que já realiza contratações por regime da CLT, todavia, o fez por intermédio de Processo Seletivo Público.
Já em relação a realização de Concurso Público daqui para frente, salientou que ainda precede de um estudo mais aprofundado sobre o tema.
Regras em outros países
China limita idade para ingresso
França
- Há concurso público para todas as posições no governo, com provas teóricas e de conhecimentos gerais.
- Servidor público tem estabilidade.
- No geral, os cargos de chefia são restritos aos servidores de carreira.
- O servidor de início de carreira assume uma função e é promovido ao longo dos anos até alcançar o topo da carreira.
Estados Unidos
- O modelo de contratação é aberto para todos os cargos, inclusive os de chefia.
- Candidatos, de dentro ou de fora do setor público, podem se inscrever para uma posição no governo.
- São feitas provas de caráter mais técnico e menos teórico. Também é comum haver entrevistas e análise de currículos.
- Órgãos independentes supervisionam as seleções.
Chile
- Há apoio de empresas de recrutamento na atração e na seleção de candidatos.
- Também tem busca ativa de candidatos, análise de currículos, entrevistas e outras mecanismos de avaliação.
- A depender do cargo, há entrevistas com especialistas ou membros de conselho independente designado.
- A seleção de cargos de baixo e médio escalão é feita com aplicação de provas, mas há espaço para influência políticas na contratação de temporários.
África do Sul
- A seleção sofre influência política, especialmente de ministros de Estado.
- Aplicação de provas, análise de currículos e entrevistas são permitidas, em alguns casos ocorrem de maneira independente e transparente.
China
- Tem o Guokao, prova realizada no país inteiro no mesmo dia. É a principal porta de entrada para cargos de início de carreira.
- As provas incluem perguntas de múltipla escolha e redações.
- Exame preenche cargos nos governos municipais, provinciais e nacional.
- Prova é anual e há limite de idade para inscrição: 35 anos (exceção a mestrados ou doutorados).
- Há entrevistas antes da contratação definitiva e a evolução profissional depende da avaliação de desempenho ou de decisões políticas.
Austrália
- Não há concursos públicos. A contratação ocorre de maneira semelhante ao setor privado.
- Há processos seletivos específicos (entrevistas e avaliações de currículos).
- Em casos específicos e de menor nível hierárquico, é possível que a vaga seja aberta apenas a interessados dentro do serviço público. Para cargos de liderança, a vaga deve ser sempre aberta publicamente.
Fonte: Agência FolhaPress.
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