Falando de Direito

FALANDO DE DIREITO

12:54

É verdade que ações contra aéreas estão suspensas?

STF esclarece que suspensão de ações contra companhias aéreas é limitada, e passageiros seguem com direito de processar por falhas no serviço

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13:25

Posso permanecer no plano de saúde após ser demitido?

Trabalhador demitido sem justa causa pode manter o plano de saúde se cumprir três condições previstas em lei

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13:12

Tive meu Instagram bloqueado. Tenho direito a indenização?

Decisão judicial determina reativação de conta no Instagram e reconhece direito à indenização por bloqueio indevido da plataforma

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12:25

Comprovante falso de Pix

Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico e pode gerar reclusão e multa

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13:46

Divulgação de dados pessoais gera dano moral

STJ decide que compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral presumido e reforça proteção à privacidade do consumidor

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12:58

Banco que abriga conta do golpista responde por fraude

Justiça reforça responsabilidade de bancos por fraudes em contas digitais

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12:43

O novo golpe da “falsa audiência”

Golpe da falsa audiência usa dados reais da Justiça para enganar vítimas e extorquir valores via Pix

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13:03

Posso cobrar aluguel do meu irmão que mora no imóvel herdado?

Lei permite cobrança de aluguel quando herdeiro usa imóvel herdado de forma exclusiva antes da partilha

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13:17

O golpe da falsa central

Golpe se espalha e expõe falhas na segurança dos dados dos consumidores

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13:26

Bloqueio de rede social gera indenização por danos morais

Justiça reconhece direito à indenização por bloqueio indevido de perfil profissional em redes sociais

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13:04

O auxílio financeiro a mulheres vitimas de violência doméstica

Benefício pode ser pago pelo INSS ou empregador, conforme o vínculo da vítima

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13:36

Plano de saúde não pode subir valor para idoso acima de 60

Reajuste por faixa etária após os 60 anos é considerado abusivo, decide STF