Empresários pedem fim do saque-aniversário do FGTS
Dirigentes de entidades empresariais nacionais acusaram bancos de lucrar com modalidade que reduz recursos para comprar casa própria
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Empresários querem o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), citando que o mercanismo coloca em risco os recursos para o setor de habitação devido ao direcionamento do dinheiro para este fim.
O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, criticou os bancos que, na sua visão, estão faturando com os juros nas operações de empréstimos consignados sobre os recursos do FGTS.
“Dentro do saque-aniversário, 66% é alienação. A indústria bancária, ao fazer a alienação, estimula muito o saque-aniversário. Os bancos, realmente, estão ganhando muito dinheiro com o saque-aniversário”, disparou França.
O saque-aniversário permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, mais uma parcela adicional, no mês de seu aniversário.
Uma vez escolhida, essa modalidade substitui o direito ao saque na hora da rescisão, em caso de demissão sem justa causa. A justificativa do governo ao implementá-la foi baratear o custo do crédito para trabalhadores em relação a outras operações de financiamento.
No mesmo dia, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correa, reforçou o coro contra o mecanismo. “Os saques extraordinários do FGTS são extremamente danosos para a habitação e a salvaguarda do trabalhador”, afirmou.
Vice-presidente de Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Alexandre Schubert também defende o fim da modalidade, que para ele, teve sua razão de existir, mas já não é mais adequado.
“Extingui-lo seria a melhor solução. Precisamos manter o FGTS em condições para financiar a habitação a custo barato. O saque-aniversário esvazia a principal fonte do financiamento imobiliário, em especial do Minha Casa, Minha Vida. Se isso não acontecer, prejudicará todo o segmento e potenciais compradores”, frisou.
Douglas Vaz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado, explica que liberar dinheiro do fundo para outras finalidades, seja pelo saque-aniversário ou por crédito consignado, pode ser prejudicial ao próprio trabalhador, por criar um endividamento com bloqueio em sua conta.
“Isso acabará o prejudicando nos momentos de real necessidade, como na compra de uma moradia, demissão, doença grave, entre outros. O governo só vai conseguir ampliar o Minha Casa, Minha Vida se tiver recursos para financiá-lo, e a poupança do FGTS é primordial para isso”, avisou.
Mudança para consignado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está analisando a implementação de uma transição de um ano para a nova modalidade de crédito consignado via plataforma FGTS Digital. A proposta visa substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
De acordo com o estudo, durante o período de transição de 12 meses, os dois tipos de crédito – a antecipação do saque-aniversário e o novo consignado – coexistiriam.
A expectativa é que, após esse período, a antecipação do saque-aniversário seja descontinuada, mantendo apenas a modalidade de consignado para trabalhadores celetistas pela plataforma FGTS Digital.
Segundo Marinho, o objetivo é superar a resistência dos bancos que consideram a antecipação do saque-aniversário atraente.
Além disso, há preocupações dentro da equipe econômica sobre os possíveis impactos negativos no mercado de crédito do país. Em julho, o ministro afirmou que o projeto para terminar com o saque-aniversário seria enviado ao Congresso em breve.
Ele mencionou que, para facilitar a aprovação, o crédito consignado seria liberado para a iniciativa privada.
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