Votação para legalizar cassinos
Projeto de lei que libera ainda bingos e jogo do bicho vai ser analisado pelo Congresso no mês que vem, diz relator da proposta no Legislativo
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A proposta que regulamenta os jogos de azar e apostas no País já está pronta para ser votada, segundo o relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Ele afirmou que a proposta deve ser votada até o final do mês que vem e se disse confiante de que haverá votos suficientes para sua aprovação.
“Estou muito confiante de que temos os votos suficientes para aprovar essa matéria e entregar ao povo brasileiro um arcabouço, um ambiente novo de negócio, com regras claras e que possa convidar gente séria a atuar neste segmento, que hoje está dominado e está sendo controlado pelo crime organizado”, disse.
A fala do senador aconteceu durante participação dele no seminário “Desafios e regulamentação das bets e cassinos”, realizado no Rio de Janeiro.
O projeto de lei prevê o funcionamento de bingos e de cassinos no País e regulariza os jogos de azar, como o jogo do bicho. O texto foi aprovado no último dia 19 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para análise do Senado.
O documento não contempla as chamadas “bets”, apostas esportivas on-line, cuja regulamentação já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro.
Segundo o relator, a regulação dos jogos de azar e apostas é um tema inadiável, dado que a atividade hoje funciona de forma clandestina e permite a atuação do crime organizado.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, espera que o texto seja votado nos próximos dias. “Estamos querendo que vote esta semana. Se não, na outra”, afirmou.
O texto tem sido bem avaliado por representantes do setor de apostas. Magnho José Santos, do Instituto Brasileiro Jogo Legal, elogiou o projeto, por contemplar não apenas os jogos de azar nos cassinos, mas também o jogo do bicho e os bingos. Sua entidade participou do desenho do texto durante reuniões temáticas em Brasília.
Caso seja aprovada, a proposta permitirá a instalação de até 90 casas de jogos no Estado, sendo 84 bingos, cinco empresas de jogo do bicho e um cassino. Representantes do setor do turismo citaram Guarapari e a região de Pedra Azul, em Domingos Martins, como prováveis destinos do eventual novo cassino capixaba.
Governo prevê até 1 milhão de vagas
A aprovação do projeto permitirá a criação de “resorts” integrados no País, complexos turísticos com rede hoteleira, shopping center, centro de convenções e cassino, que devem criar entre 600 mil e 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
A estimativa é do ministro do Turismo, Celso Sabino. No Estado, a previsão do presidente estadual da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, é de que pelo menos 10 mil empregos sejam criados com a legalização.
Entre as regras, o projeto de lei estabelece que o cassino deverá ter, no máximo, 20% da área construída do complexo do resort. No local, poderão ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Segundo o ministro, a ideia é que cada estado com até 10 milhões de habitantes tenha, pelo menos, um grande resort integrado. Estados mais populosos, como São Paulo, poderão chegar a três empreendimentos com cassinos.
Sabino aproveitou para ressaltar a importância do turismo como um setor transversal, que gera empregos em diversas atividades. A regulamentação dos cassinos, segundo o ministro, trará impactos positivos à economia brasileira.
Saiba mais
Empresários preveem 10 mil empregos
- Cassinos
Segundo o projeto, cada estado poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que terá até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.
O projeto também prevê que casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
- E no Estado?
Especialistas destacam que Guarapari e Domingos Martins são as cidades favoritas para receber o cassino no Estado, caso a proposta se transforme em lei.
“A escolha levará em conta o potencial turístico, as estruturas instaladas, a proximidade com aeroportos e a mobilidade”
- Bingos
O jogo poderá ser explorado, em caráter permanente, somente em casas de bingo. A autorização para essas casas será concedida por 25 anos, renováveis por igual período.
No Estado, poderá haver casas de bingo nos 78 municípios, sendo que Serra e Vila Velha poderão ter três estabelecimentos, e Vitória e Cariacica poderão ter dois.
- Corridas de Cavalos
Já as corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turísticas credenciadas no Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderão ser credenciadas para explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
- Jogo do Bicho
Será credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas no jogo do bicho para cada 700 mil habitantes em cada Estado. Ou seja, no Espírito Santo, poderão haver cinco operadores.
- Empregos
O presidente estadual da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, estima que, no Estado, a tendência é que sejam criados pelo menos 10 mil postos de trabalho para atuar no setor.
Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, estimou entre 600 mil e 1 milhão de empregos criados só em resorts integrados, que, além do cassino, terão rede hoteleira, shopping center e centro de convenções.
- Tramitação
A proposta já recebeu parecer favorável do relator, o senador Irajá de Abreu (PSD/TO), em novembro, mas ainda não tem data para ser votada. Irajá destacou que o mercado atual do setor já movimenta R$ 31 bilhões sem recolhimento de impostos.
Já se colocaram como favoráveis à legalização do projeto políticos como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que mudou de opinião após ter votado contra a proposta quando ainda era deputado.
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