Autônomos podem ter consignado?
Governo estuda um modelo para permitir a quem trabalha por conta própria pegar empréstimo com desconto automático
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE ) prepara mudanças no crédito consignado oferecido a trabalhadores. Projeto do governo Lula deve incluir as empregadas domésticas e os profissionais autônomos na nova lei, para que consigam fazer empréstimo com juros menores.
A medida estaria inclusa no projeto de lei —em preparação no MTE— para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Fontes ouvidas pela Agência Folha confirmaram os estudos.
Segundo as conversas internas, a proposta deverá ser enviada ao Congresso após as eleições, em novembro. A intenção de alterar as regras do saque-aniversário ou acabar de vez com a medida vem sendo tratada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, desde o início de sua gestão, em 2023.
As mudanças que estão sendo preparadas no consignado devem atingir todos os trabalhadores. Atualmente, os profissionais com carteira assinada podem fazer empréstimo do tipo, com desconto direto na folha de pagamento, mas a negociação tem de passar necessariamente pela empresa.
As novas regras permitiram que o profissional faça a contratação direto com o banco, sem que o empregador precisasse mediar a negociação. A empresa seria avisada sobre o empréstimo apenas para fazer o desconto das parcelas na folha de pagamento.
As negociações para contratar o crédito ocorreriam por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que tem ampliado os serviços oferecidos aos trabalhadores. Nele, seria possível, além da contratação, fazer simulações e escolher o banco mais vantajoso.
No caso de empregados domésticos, a alteração na lei é necessária para que possam contratar o crédito, já que a categoria não estava incluída no rol de profissionais com direitos trabalhistas como FGTS e seguro-desemprego, por exemplo. Essa inclusão foi feita em 2013, com a aprovação da PEC das Domésticas.
Para os autônomos, o modelo ainda não está claro, já que esses profissionais não têm vínculo empregatício, com dados vinculados a uma folha de pagamento, porque não recebem salário.
O governo não explica como seria a inclusão neste caso.
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