Acordo pode pagar a 6 mil até R$ 100 mil no ES. Entenda
Valores são para compensar poupadores que ficaram sem a correção adequada em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990
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O prazo para aderir ao acordo coletivo de revisão de cadernetas de poupança se encerra em junho do ano que vem. No Brasil, cerca de 300 mil pessoas ainda podem fazer o pedido e receber até R$ 100 mil, enquanto no Estado, são cerca 6 mil.
O acordo garante o pagamento das perdas financeiras resultantes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Mais de R$ 4 bilhões já foram pagos para 315 mil que já aderiram ao acordo.
Para participar, o poupador deve preencher o formulário disponível no site www.pagamentodapoupanca.com.br. O acordo permite um recebimento mais rápido dos valores, mas, como existem descontos significativos, é preciso analisar se vale a pena aderir, conforme explica o advogado Leonardo Ribeiro.
“Para fazer o acordo é preciso já ter ingressado em ação individual de até 20 anos após a edição de cada plano econômico ou participou de ações coletivas ajuizadas até 5 anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva, com ajuizamento até 11 de dezembro de 2017. Se não ingressou com ação nesses prazos, não é possível aderir”, explica.
A adesão é voluntário e gratuito. Os poupadores que optarem por não aderir, continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, já que os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prazo indeterminado.
“É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera. Aderir é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial”, diz Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
Segundo ela, como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 80 e 90 já morreram, herdeiros podem não saber que têm direito a esse dinheiro. “Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20, 30 anos, pode ser finalizado em até 15 dias”, destaca.
No Estado, o advogado João Eugênio Modenesi Filho ingressou com 185 ações. Ele estima que, hoje, cerca de 80 ainda estão pendentes. “Valores altos não tem sido comuns, mas os de R$ 30 mil a R$ 50 mil acontecem. Vai muito do perfil financeiro do cliente. Geralmente, os valores dos acordos variam de R$ 500 a R$ 1 mil, quando não há documentos que informam perdas, e entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, quando há essas provas”.
ENTENDA
Justiça
> Quem teve perdas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 e 2 (1991) recorreu à Justiça para reaver o dinheiro.
> Mas como ocorreram as perdas? À época, para combater a hiperinflação, o governo federal lançou planos para controlar os preços. Na esteira desses planos, havia mudanças nos índices de remuneração das cadernetas de poupança.
Como funciona o pagamento
> O valor a ser pago pode variar muito, geralmente entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, mas alguns casos chegam a R$ 100 mil. Após firmar o acordo, o pagamento vai ser feito diretamente na conta bancária do poupador, normalmente em até 15 dias.
> Dos 300 mil poupadores aptos a aderir, cerca de 100 mil são herdeiros de pessoas que já faleceram e têm direito ao pagamento.
> Quem não entrou com pedido de execução individual até dezembro de 2017 perdeu o direito de aderir ao acordo, pois o prazo se encerrou cinco anos após a sentença coletiva.
E se eu não firmar o acordo?
> Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo, continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento porque os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prazo indeterminado.
Como consultar?
> Para verificar se existe processo em andamento e consequentemente dinheiro a receber, os poupadores ou herdeiros deverão consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado, caso não tenham constituído advogados para ajuizar as ações.
> A consulta é simples e gratuita, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente está na página dos sites como “consulta de processos”.
> Contudo, caso não seja possível a localização pelo site dos Tribunais, há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos.
> É importante destacar que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal. Desse modo, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio.
> Outra opção para quem deseja saber se possui um processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, basta entrar em contato com a Febrapo, que pode auxiliar nessa consulta.
> Da mesma forma, aquelas pessoas que já sabem o andamento do processo e que querem realizar o acordo para receber o dinheiro ainda este ano também podem entrar em contato com a entidade para encerrar o processo. Os telefones são: 0800 775-5082, (11) 94284 4287, (11) 3164-7122 ou pelo e-mail contato@febrapo.org.br.
Confira como fazer o acordo:
> Acesse o site da poupanca.com.br e preencha o formulário com os dados solicitados.
> Se tiver dúvidas sobre o valor oferecido, consulte um advogado especializado antes de aceitar o acordo.
> Tome cuidado com ligações e contatos não solicitados. Busque sempre os canais oficiais dos bancos para evitar golpes.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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