E agora, prefeito?
Confira a coluna desta segunda-feira (14)
Iniciou-se a gestão 2025/2028, o primeiro passo é tomar conhecimento da situação do município, verificando o quantitativo de pessoal efetivo, comissionados e terceirizados; os contratos de duração continuada, principalmente os que irão vencer a curto prazo, a arrecadação mensal do município, o passivo a ser quitado, o montante da dívida ativa e as formas de cobrança, situação junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo, quais os sistemas utilizados em todo o município, e, principalmente, quanto do PPA 2022/2025 foi atendido e como estão a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025.
Recomenda-se verificar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), como está o plano de cargos e carreiras do município, existe o crescimento vegetativo da folha de pagamento com adição de anuênio, biênio, quinquênio ou outras vantagens a serem acrescidas a remuneração dos servidores, qual a estrutura organizacional do município, iniciar um trabalho de contenção de gastos e planejar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029.
Verificar as condições dos imóveis das unidades de ensino e saúde, o atendimento está de acordo com a demanda? O pessoal está de acordo com a necessidade do município e exercendo satisfatoriamente suas funções? O Programa de Saúde da Família (PSF) já foi implantado em sua totalidade? A marcação de consultas já está informatizada? E as especialidades já possuem demanda passível de um credenciamento? As UPAs ou PAs estão funcionando satisfatoriamente? As vagas das creches e escolas são suficientes para os munícipes?
Outro ponto que deve ser observado, caso o município possua Regime Próprio de Previdência, é o cálculo atuarial e as medidas recomendadas para o seu equilíbrio, visto que as despesas com os benefícios previdenciários crescem mensalmente, e, na maioria dos regimes, as contribuições não pagam a folha dos benefícios, causando assim um “aporte para as insuficiências financeiras”, originário dos recursos arrecadados através dos entes públicos, não sendo uma receita vinculada do RPPS, sendo assim, irá somar a despesa total de pessoal.
Sugere-se um estudo bem criterioso, através da Controladoria, sobre as normas de procedimentos implantadas e a necessidade de sua atualização, pois o “compliance” não é burocracia, e sim controle, apesar da prestação de contas anual estar batendo na porta, não se pode deixar de monitorar o controle da gestão.
Destaque-se a necessidade de modernizar e inovar a gestão, utilizando-se os mecanismos de protocolos e serviços digitais, reduzir os custos operacionais, aprimorar cada vez mais o sistema tributário do município, implantar as teleconsultas, entre outras ações que poderão alavancar a gestão, uma equipe nova oxigena a administração, extinguindo-se a famosa frase “sempre foi feito assim”, e estabelecendo que “para frente é que se anda”.
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