Servidores temporário de Cachoeiro de Itapemirim terão contratos prorrogados
Medida abrange cerca de 4 mil servidores da administração do município
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A Justiça do Espírito Santo decidiu, na quinta-feira (19), que o contrato de servidores temporários de Cachoeiro de Itapemirim deverão ter os contratos prorrogados por 30 dias. A decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público (MPES), irá atingir cerca de 4 mil servidores da administração do município do Sul do Estado.
"A decisão considerou a prorrogação necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, conforme argumentado na Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, na quarta-feira (18), com pedido de tutela cautelar de urgência em face do município", explicou o MPES.
Entenda o caso
Em seu pedido, o Ministério Público argumentou que a decisão da gestão municipal de rescindir os contratos temporários, sem um planejamento adequado, comprometeria a prestação de serviços essenciais à população.
"Segundo a ação, o desligamento dos contratos temporários resultaria na descontinuidade imediata de serviços básicos e essenciais, como o funcionamento de escolas, creches, atendimento médico e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando que parte significativa desses serviços é realizada exclusivamente por servidores temporários", complementou o MPES.
Em caso de descumprimento da decisão por parte do município, pode implicar em responsabilidade civis, por improbidade administrativa e penais.
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