Quais os direitos de quem tem seguro em caso de enchente?
Especialistas explicam que a cobertura do tipo compreensiva engloba os danos causados pela submersão total ou parcial do veículo
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Enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e o município capixaba de Mimoso do Sul causaram perdas materiais e muitas pessoas viram seus carros e motos ficarem debaixo d’água.
Pensando nesse cenário, A Tribuna entrevistou especialistas que explicaram quais são os direitos de quem tem seguro em caso de enchentes. Seria possível recuperar o prejuízo?
A resposta é sim, de acordo com Daniel dos Santos Martins Filho, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-ES.
Ele afirmou que o tipo de seguro que se aplica nessa situação é aquele do próprio bem (moto ou automóvel) e citou o de cobertura compreensiva, que cobre os danos causados pela submersão total ou parcial do veículo.
O advogado contou que, quando ocorrido o sinistro (ocorrência inesperada coberta pelo seguro), o segurado terá direito ao reparo do bem, no caso de perda parcial, ou à indenização prevista na apólice, que geralmente é o valor de mercado do bem na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em caso de perda total.
“Não existe prazo de carência para essa situação. A partir da contratação, as coberturas previstas na apólice estão em vigor. Ocorrendo o sinistro, o segurado deve comunicar à seguradora, que verificará a existência, a causa e as circunstâncias do sinistro, a extensão dos danos e o seu enquadramento no contrato de seguro”, disse.
O diretor-executivo do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Ronaldo Vilela, ressaltou a importância de estar atento à apólice no momento em que for contratar o serviço, pois existem diferentes tipos de seguro de automóvel oferecidos e que cobrem questões variadas.
Para o caso de enchentes, também indicou o compreensivo, que é de alta cobertura. “A pessoa que contrata ou renova o seu seguro deve prestar atenção ao que está coberto na apólice”, disse.
“Geralmente, por um valor relativamente pequeno, consegue-se uma cobertura bem mais ampla para os bens a serem segurados”.
Ricardo Pansera, vice-presidente da Fenacor Região Sul, disse que o seguro compreensivo cobre outros danos da natureza, como vendavais e granizo. Ele comentou sobre a situação no Rio Grande do Sul.
“Há milhares de veículos submersos, pois como a enchente aconteceu rapidamente, foi difícil de tirá-los. O corretor de seguros registra a foto do veículo e a partir dali, já está indenizando, liquidando, e depois quando baixarem as águas, vão retirar os carros”, contou Ricardo Pansera.
Opiniões
Fique por dentro
- O seguro de automóvel com cobertura compreensiva se aplica em situações de enchente, cobrindo os danos causados pela submersão total ou parcial do veículo.
- Quando acontece o episódio de enchente, o segurado tem direito ao reparo (no caso de perda parcial) ou à indenização prevista na apólice (valor de mercado na tabela Fipe) em caso de perda total.
- A perda total é caracterizada quando os prejuízos causados ao veículo atinjam ou ultrapassem 75% do limite máximo de indenização (geralmente o valor de mercado na Tabela Fipe). Caso os prejuízos não atinjam esse limite, a seguradora poderá mandar reparar os danos ou reembolsar o segurado, desde que o valor seja previamente acordado.
- Na hipótese de indenização integral (perda total) não será cobrada a franquia do segurado (participação obrigatória nos prejuízos). Já no caso de indenização parcial, será cobrada franquia estabelecida na apólice.
- A seguradora não estará obrigada a cobrir os danos decorrentes da submersão somente se o segurado agravar intencionalmente o risco.
Fonte: Daniel dos Santos Martins Filho, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-ES.
Água afeta motor e parte eletrônica dos carros
Ricardo Paganini Abreu, sócio-proprietário do Centro Automotivo Jorge Abreu, explicou quais são os danos que um carro pode sofrer em situações de enchente.
“Pode ser ocasionado o calço hidráulico, que é quando a câmera de compressão do motor ao invés de encontrar ar para ser comprimido e dar movimento ao motor, o pistão encontra água. Isso causa problemas e às vezes é necessário trocar todo o motor”, disse.
Já quando há água na parte interna do carro, o mais perigoso e o que mais dá problema é quando ela afeta a parte eletrônica. Na maioria dos carros atuais, essa área é a mais importante.
“Com a água, o carro sofre diversas panes elétricas e eletrônicas, impedindo o funcionamento de ABS, airbags, sistemas eletrônicos de partida e de conforto”, explicou.
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