Infrações no trânsito: o que é fato e o que é fake sobre multas
Postagens trazem supostas autuações pelas câmeras na Rodovia do Sol, em Vila Velha
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Em vídeos que circulam nas redes sociais, a informação chama a atenção de condutores: câmeras instaladas junto a radares de rodovias estaduais estão multando motoristas que pegam telefone celular ao volante, motociclistas sem capacete e condutores sem cinto de segurança.
As postagens trazem supostas autuações pelas câmeras na Rodovia do Sol, em Vila Velha. Mas, afinal, o que é fato e o que não passam de notícias falsas sobre multas de trânsito quando o assunto são câmeras?
O diretor de operações do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES), Nilcemar Alves Cabral Júnior, explicou que a informação sobre as câmeras instaladas em radares estarem multando o comportamento de condutores é “fake”.
“Essas câmeras instaladas junto a radares de fato são do DER. No entanto, essas câmeras 'redondas' que são vistas nesses pontos são câmeras só de videomonitoramento”.
Nilcemar destacou que, até novembro, elas deverão se integrar ao sistema do Cerco Inteligente, do governo do Estado.
“Então, elas não multam e não temos agentes do DER-ES autuando por meio das imagens de vídeo quem está segurando o celular ou sem o cinto de segurança”.
Ele explicou, ainda, que as câmeras estão em todos os 162 pontos com novos radares instalados.
“Essa tecnologia foi integrada aos pontos de radares. A partir da integração com o Cerco Inteligente, será possível melhorar o monitoramento das vias com imagens de vídeo, seja em caso de roubos de veículos, acidentes ou em qualquer outra situação em que o cerco for demandado”.
A integração vai permitir disponibilizar as imagens para as equipes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que terão link direto.
Radares
Com relação aos novos radares nas rodovias estaduais, em 162 pontos, Nilcemar Junior afirmou que todos os equipamentos previstos inicialmente estão nos locais, monitorando 306 faixas de rolamento (cada ponto pode ter mais de uma faixa fiscalizada).
“Alguns radares ainda não estão funcionando, já que ainda precisam ser ligados, o que já foi solicitado. Isso deve ser finalizado este mês. Outros pontos de instalação ainda estão em estudo”.
FATO OU FAKE?
162 equipamentos em rodovias estaduais
Câmeras estão sendo instaladas junto com radares nas rodovias estaduais
Fato. O contrato com a nova empresa responsável pela instalação e manutenção dos 162 equipamentos de radar em rodovias estaduais prevê também a instalação de câmeras de videomonitoramento nos pontos.
Segundo o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES), as câmeras do tipo PTZ que estão sendo instaladas têm zoom com alcance de 1,5 quilômetro e ainda giram 360 graus.
Câmeras estão multando condutores no celular e sem capacete
Fake. O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES) explicou que as câmeras que estão sendo instaladas em rodovias estaduais, a exemplo da Rodovia do Sol, são de monitoramento das vias, mas não estão sendo usadas para fiscalização de trânsito.
Ressaltou, ainda, que não há também agentes visualizando as imagens para autuar os condutores.
No caso de eventuais infrações no trecho, elas são registradas por policiais militares nos locais.
Câmeras vão fazer parte do Cerco Inteligente
Fato. Até novembro, as imagens de vídeo registradas pelas câmeras do DER-ES serão integradas ao Cerco Inteligente, do governo do Estado.
Dessa forma, as forças de segurança do Estado poderão acessar as imagens de videomonitoramento, de forma integrada com as informações do Cerco.
Por exemplo, em caso de veículos roubados ou que tenham participação em crimes, além do registro da placa pelo Cerco Inteligente, as imagens do veículo passando pelo videomonitoramento ainda podem ser acessadas.
Radares já estão funcionando nas rodovias estaduais
Em parte. Os 162 equipamentos de radar em rodovias estaduais já estão instalados e parte deles estão funcionando. Alguns, no entanto, ainda aguardam serem ligados, o que já foi solicitado à concessionária EDP. A expectativa é de que todos estejam ligados até o fim do mês.
Novos pontos em que radares podem ser instalados ainda estão em estudo.
Radares instalados nos semáforos registram as placas dianteiras e traseiras
Fato. Alguns pontos com maior fluxo de pedestres, como, por exemplo, perto do Vitória Apart Hospital, em Carapina, na Serra, os equipamentos registram as placas da frente e de trás dos carros sempre que eles ultrapassam o limite de velocidade, param sobre a faixa de pedestres ou avançam o sinal vermelho.
Câmeras podem ajudar na fiscalização do trânsito
Fato. De uma forma geral, a advogada especialista em Direito de Trânsito Ana Cecília Carneiro destacou que Contran publicou a Resolução 909/2022, a qual consolidou as normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento. Todavia, ela reforça que a aplicação dessas multas devem seguir um procedimento legal.
Ela destaca, por exemplo, que o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores cujas infrações tenham sido detectadas de modo “on-line”.
“Para que a infração detenha validade é necessário que a via esteja sinalizada com placa, e que no próprio auto de infração conste na aba “observação” a informação 'autuação por videomonitoramento'”.
Fonte: DER e especialistas.
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