Governo prepara novo pacote de mudanças para o ensino médio
Governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe alterações, como na carga horária e em disciplinas
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O novo ensino médio, que começou a ser implementado em 2022 nas escolas públicas e particulares do País, já passa por reestruturação. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças, como na carga horária e em disciplinas.
Entre as alterações, o texto prevê o mínimo de 2.400 horas destinadas à formação geral básica dos estudantes do ensino médio, incluindo disciplinas como Português e Matemática.
No modelo que está em vigor, o teto era de 1.800 horas para as disciplinas comuns a todos os estudantes. O restante, 1.200 horas, é destinado às disciplinas optativas, em que o estudante pode escolher conforme áreas de interesse.
O projeto ainda propõe a retomada de disciplinas como a língua espanhola como obrigatórias no prazo de três anos.
A proposta também prevê que mudanças passem a valer a partir de 2025, mas isso depende da tramitação no Congresso.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017, mas seria implementado gradativamente de 2022 a 2024. No entanto, o modelo vinha sofrendo críticas de estudantes e de educadores.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, explicou que o texto enviado ao Congresso é fruto de um “consenso possível” entre várias instituições.
“O Conselho Nacional de Secretários de Educação tem pontos de concordância, mas também temos pontos de discordância”.
Ele ressaltou que pontos que ficaram de fora e que seriam importantes na avaliação dos secretários serão levados ao debate junto aos parlamentares.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado (Sinepe/ES) e gestor de escola, Eduardo Costa Gomes, avaliou a proposta como um “passo atrás”.
“A grande mudança, que é muito sensível, é a destinação de 2.400 horas para a formação geral básica. Entendemos que isso inviabiliza a mudança mais significativa no ensino médio, que é necessária e precisa adequar o currículo à geração que hoje é atendida”.
Os estudantes da 3ª série do ensino médio do Colégio Marista Nossa Senhora da Penha Ana Luísa Barbosa, 16, Melissa Lorenzutti, 17, e Pedro Alves Fonseca Pereira da Costa, 16, não devem estudar com as mudanças na etapa.
Mas o coordenador do ensino médio do colégio, Helton Sena, afirmou que a instituição vem acompanhando de perto as discussões. “A partir do momento em que definirem a reestruturação, estaremos prontos para as mudanças”.
Saiba mais
Novo ensino médio
O novo modelo foi aprovado em 2017, mas começou a ser adotado nas redes pública e particular de todo o País em 2022. A implementação seria gradativa até 2024.
A proposta é ter um currículo flexível, mais atrativo para estudantes.
Críticas
Desde o início da implantação, o modelo vem recebendo críticas.
Entre elas, a dificuldades de implementação em escolas sem infraestrutura, falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas básicas.
Para especialistas, isso ampliaria ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior.
Revisão e proposta
O governo federal iniciou neste ano as discussões de uma restruturação do modelo. Uma consulta pública chegou a ser aberta.
Na terça-feira (24), o texto de uma proposta de projeto de lei foi apresentado ao Congresso Nacional, onde passará a tramitar.
O projeto prevê mudanças a partir de 2025, mas depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Entenda a proposta
1- Carga horária
Como é: o novo ensino médio prevê um total de 3 mil horas-aulas ao longo dos três anos. Nesse caso, 60% (1.800 horas) são destinadas à formação geral básica (disciplinas obrigatórias a todos). Outras 1.200 horas são para os chamados itinerários formativos (parte flexível do currículo em que o estudante opta por disciplinas e projetos de áreas que deseja se aprofundar).
O que diz o projeto: mantém o total de 3.000 horas-aulas. A carga horária para as disciplinas obrigatórias no ensino regular é ampliada para 2.400 horas, restando 600 horas para as optativas. No ensino técnico, a carga para disciplinas obrigatórias poderá ser, no mínimo, de 2.100 horas.
2- Disciplinas obrigatórias
Como é hoje: A formação geral abrange as áreas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. Português e Matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo.
O que diz o projeto: prevê a retomada de todas as disciplinas do ensino médio antigo: Língua Portuguesa e suas literaturas; Língua Inglesa; Língua Espanhola; Arte; Educação Física; Matemática; História, Geografia, Sociologia e Filosofia; e Física, Química e Biologia.
3- Itinerários formativos
Como é hoje: cada rede de ensino e instituição define sua oferta de itinerários formativos dentro de “trilhas” principais: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. As escolas podem, por exemplo, escolher apenas duas áreas para ofertar.
O que diz o projeto: estipula a oferta a quatro possibilidades de itinerários formativos, que deverão contemplar ao menos três áreas do conhecimento. Exige que cada escola oferte, pelo menos, dois dos quatro percursos. Haverá a definição de parâmetros nacionais para organizar os itinerários formativos.
4- Educação a distância
Como é hoje: conteúdos podem ser dados por meio de atividades on-line e os sistemas de ensino podem firmar convênios com instituições de educação a distância.
O que diz o projeto: proíbe oferta dos componentes curriculares por ensino a distância da formação geral.
Fonte: Pesquisa AT e MEC.
Escolas pedem urgência em definição sobre o Enem
Além da expectativa de uma restruturação no ensino médio, o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe/ES) e gestor de escola, Eduardo Costa Gomes, destacou a urgência em uma definição sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o próximo ano.
Apesar de o ministro da Educação, Camilo Santana, ter sinalizado em setembro que não haverá mudanças no modelo de prova de 2024, Eduardo Costa enfatizou a necessidade de clareza quanto ao conteúdo cobrado.
“Precisamos com máxima urgência da divulgação da matriz do próximo Enem. O exame não dita currículo, mas ele influencia. Os estudantes que farão o Enem de 2024 estão seguindo desde 2022 o modelo do novo ensino médio. Se a prova for conteudista, como a dos últimos anos, as escolas terão de adaptar o currículo”.
Para ele, a conta não fecha, já que os conteúdos cobrados no atual modelo de Enem são diferentes da nova proposta de ensino médio, que tem 40% da carga horária destinada a itinerários formativos (parte flexível) e 60% para formação geral básica.
“O MEC informou que cobrará somente a formação geral básica, sem cobrança dos itinerários formativos. Mas o conteúdo será o mesmo? Não podemos esperar o ano que vem para que a matriz do Enem seja divulgada. As escolas já se planejam para o próximo ano”.
Até o momento, o MEC ainda não divulgou oficialmente regras para o Enem 2024.
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