Planos de saúde terão reajuste de até 6,2%
Aumento vale para contratos individuais firmados antes da Lei 9.656/1998 e que não foram adaptados às regras atuais
Os planos de saúde antigos terão um reajuste de 5,52% a 6,2% em 2026. O aumento definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é para contratos individuais firmados antes da Lei 9.656/1998 que não foram adaptados às regras atuais.
O reajuste será aplicado sempre no mês de aniversário do contrato e os percentuais terão validade até abril de 2027. A variação entre 5,52% e 6,2% depende da categoria da operadora.
A advogada especialista em planos de saúde Lorena Santana explica que esse reajuste anual é diferente do reajuste por mudança de faixa etária previsto nos contratos. Assim, em um mesmo ano, o beneficiário pode ser impactado pelos dois aumentos.
Segundo a especialista, os percentuais definidos pela ANS são calculados com base em diferentes fatores.
“Para chegar ao índice, a agência considera, entre outros aspectos, os custos da assistência à saúde e a utilização dos planos pelos beneficiários”, afirma Lorena.
E a operadora deve informar previamente ao consumidor sobre o percentual que será aplicado, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor José Geraldo Nunes Filho.
“A comunicação deve ser clara e, normalmente, aparece no próprio boleto de pagamento, com antecedência. Se não houver notificação, o consumidor pode questionar a cobrança, pois isso viola o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor”.
Segundo a ANS, 158,6 mil beneficiários ainda usam planos nessa categoria e serão impactados pelas taxas. Isso porque, quando a legislação entrou em vigor, os beneficiários puderam optar por adaptar ou não seus contratos.
O vice-presidente da Comissão de Direito médico da OAB, Marco Antônio Pessoa, ressalta que, em geral, esses planos podem trazer algum prejuízo, apesar da vantagem de pagar valores menores de mensalidade.
“Os planos antigos costumam ter uma cobertura menos abrangente do que os regulamentados. Isso pode significar restrições para alguns procedimentos ou tratamentos mais recentes, ainda que, em muitos casos, seja possível reverter isso na Justiça”.
Saiba mais
Reajuste vai atingir 158.605 usuários
Reajuste de planos antigos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou neste ano os tetos de reajuste de planos antigos.
Os índices variam conforme a categoria da operadora, sendo 5,52% para operadoras do tipo Medicina de Grupo e 6,2% para Seguradoras Especializadas em Saúde.
O reajuste tem validade até abril de 2027 e passa a valer a partir da data de aniversário do contrato.
As operadoras devem comunicar aos consumidores, de forma clara e com antecedência, sobre o percentual que será aplicado.
Planos antigos
São os contratos individuais firmados antes da Lei nº 9.656/1998 que não foram adaptados às regras atuais dos planos de saúde.
Atualmente, 158.605 beneficiários estão vinculados a contratos desse tipo no Brasil e serão impactados pelo reajuste.
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar e especialistas entrevistados.
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