Fila da perícia do INSS cai 59% e atinge menor patamar em quase 3 anos
Tempo médio recua para 30 dias; governo credita melhora a contratações, mutirões, bônus e ao Atestmed, enquanto peritos fazem críticas
A fila de espera pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encerrou o mês de junho com 391,4 mil agendamentos, o menor patamar em cerca de três anos. A queda é de 58,8% ante agosto de 2023, quando estava em 949,3 mil, e de 68,2% em comparação a novembro de 2025, quando atingiu o pico de 1,230 milhão de pessoas esperando para passar pelo exame médico.
A perícia é realizada em segurados que pedem o benefício por incapacidade, seja auxílio-doença, pago a quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho, aposentadoria por invalidez, liberada nos casos de incapacidade prolongada, ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência.
Nem todos os casos passam pelo exame. Desde 2020, o segurado pode obter o benefício por meio do Atestmed, sistema no qual o atestado é enviado pelo Meu INSS para concessão da renda sem necessidade de exame médico.
A queda é atribuída pelo Ministério da Previdência Social a fatores como contratação de 500 novos peritos, mutirões de atendimento, pagamento de bônus por produtividade e ao Atestmed, que desde março passou a contar com a análise de peritos sobre a doença e o afastamento previsto no atestado.
O tempo de espera para ter o benefício também caiu, de 71 dias, em agosto de 2023, para 30 dias em junho. A expectativa é fechar o mês de julho com uma espera média nacional em torno de 25 dias. Há localidades, no entanto, nas quais esse prazo pode ser maior.
A redução da fila do INSS tem sido um dos principais focos do presidente Luiz Inácio Lula do Silva (PT), que tenta reeleição e prometeu zerar a espera dos segurados antes do pleito. O INSS comemora a redução dos requerimentos iniciais que chegou a 1,9 milhão de pedidos em junho.
Álvaro Fagundes, diretor do departamento de perícia médica federal da Previdência, afirma que a queda na fila e no prazo de espera é a principal meta do departamento desde 2023, quando o governo começou a pagar o bônus por produtividade, para que o segurado não precise receber valores atrasados.
"O benefício por incapacidade temporária [antigo auxílio-doença] é substitutivo de renda enquanto o trabalhador está afastado. Chegou-se a ter tempo de espera de 150 dias. Ele recebe o valor por todo o período, desde que agendou a perícia, porém, não estávamos fazendo substituição de renda, era uma indenização", afirma em entrevista à Folha.
Fagundes diz que o Atestmed teve papel fundamental na redução e que o benefício vem passando por melhorias desde 2020. A última alteração mudou a forma de recepção dos atestados. Antes, havia uma conferência para saber se o documento era falso ou não. Verificava-se também se tinha informações básicas como nome e assinatura do médico, data e tempo de afastamento, entre outros dados.
Agora, o atestado é analisado por um perito. Ele precisa atestar a doença e se o tempo de afastamento está adequado. Caso contrário, o benefício é negado ou o cidadão é encaminhado para perícia presencial.
O modelo, no entanto, tem recebido críticas. Para o vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso, o Atestmed tem risco elevado de fraude, especialmente em casos de doenças mentais. Segundo ele, essas doenças são mais difíceis de comprovar de forma objetiva. O sistema tem pressionado as contas públicas, com alta no número de concessões.
"O Brasil tem que saber que as pessoas estão ganhando benefício sem serem avaliadas", diz. Cardoso critica ainda o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que paga bônus aos servidores administrativos e aos médicos peritos pelo trabalho extra. Para participar, é preciso cumprir a meta de atendimentos e, só depois, o servidor recebe bônus. Ele diz que a fila está sendo reduzida de forma artificial.
"De cada 10 segurados chegando agora na perícia presencial [para ser avaliado por questões de saúde mental] após passar por todo o ciclo do Atestmed, apenas um de fato tinha critérios de afastamento. Deixou-se de fazer revisão e análise de CTC. Pararam tudo, a ordem é diminuir a fila", afirma.
Fagundes rebate. Segundo ele, os índices de concessão e indeferimento do novo Atestmed são semelhantes aos observados nas perícias presenciais, com cerca de 60% e 65% de concessão e índice de negativas de 35% a 40%.
COMO FUNCIONA O ATESTMED?
- O cidadão que tem o auxílio concedido por meio de perícia documental, sem exame médico presencial
- Para isso, é preciso enviar o atestado médico pelo Meu INSS
- É possível ficar afastado do trabalho por até 90 dias desde março deste ano; antes, eram 60 dias
- O perito pode conceder ou negar o benefício só por análise documental, sem a necessidade de perícia presencial
- A decisão passa a ser baseada em "verossimilhança" dos documentos, ou seja, na análise de casos semelhantes conforme a legislação médica e a ciência
- O parecer da perícia deve ser fundamentado em documentos, na ciência e legislação, para entender e determinar se o prazo de afastamento, por exemplo, está correto
- O segurado poderá entrar com recurso contra a negativa do perito ou fazer um pedido para reanálise do seu caso
- Após três negativas por meio do Atestmed, é possível marcar uma perícia médica presencial
- O segurado pode pedir extensão do prazo de afastamento se ainda não estiver recuperado, mas terá de passar por perícia médica
COMO DEVE SER O ATESTADO PARA O AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA?
O atestado deve conter a identificação do segurado, a CID (Classificação Internacional da Doença), o período de repouso determinado pelo médico, data, CRM (registro no conselho da categoria) do médico e assinatura válida. Se possível, é preciso ter também um laudo descrevendo a incapacidade e o tipo de tratamento.
O segurado deve apresentar:
- Documento com foto
- Atestado/relatório legível e sem rasura
- Se não tiver CID, o perito pode atribuir um código
- Se não tiver data de afastamento, o perito define qual deverá ser essa data
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