“OAB da medicina” avança no Congresso
Projeto cria exame obrigatório de proficiência, com o objetivo de melhorar a qualificação de novos médicos no País
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É fácil perceber que o número de instituições de ensino que oferecem o curso de Medicina cresceu no País, mas nem todos garantem boa qualificação. A solução, segundo um projeto de lei, é que todo médico, após se formar, passe por um exame de proficiência.
Apelidado de “OAB dos médicos” – pela semelhança com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil que os graduados em Direito têm que prestar para exercer a advocacia –, o projeto tem avançado no Congresso. Porém, o tema ainda divide opiniões.
Aprovada na Comissão de Educação do Senado, a proposta está na Comissão de Assuntos Sociais, aguardando a realização de uma audiência pública. A previsão é que ocorra após a Semana Santa.
No País, mais de 400 instituições, em atividade, oferecem cursos de Medicina. No Estado, são 10, segundo o Ministério da Educação. Duas, estão sub judice, ou seja, têm permissão temporária para funcionar. O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) estima que de 700 a 800 novos médicos se formem por ano no Estado.
“A discussão sobre a criação de um exame nacional obrigatório é legítima e necessária, diante da expansão descontrolada de escolas médicas no País, muitas delas com qualidade questionável. Um exame nacional defenderia a boa prática médica e a segurança do paciente”, diz a nota do CRM-ES.
Também por meio de nota, a Associação Médica do Espírito Santo (Ames) manifestou preocupação com a formação médica no País e considerou o exame de proficiência como alternativa válida “para avaliar a formação dos futuros médicos e a qualidade das instituições de ensino superior”.
O advogado e especialista em Direito Médico, Eduardo Amorim entende que o exame parte de uma preocupação legítima. Porém, ressalta que a responsabilidade não pode ser colocada nos recém-formados e destaca que é preciso maior fiscalização dos órgãos públicos. “Sou a favor de medidas que elevem a qualidade da medicina no Brasil.
Insuficiente
Já a médica Racire Sampaio é contra o projeto. Pediatra e professora da Universidade Vila Velha (UVV), Racire diz que um exame não é o suficiente para avaliar se alguém é ou não um bom médico.
“Entendo que não dá para avaliar tudo que a pessoa aprendeu em seis anos de curso em uma única prova. Na verdade, o que vai acontecer é que vai surgir um monte de cursinho preparatório para o exame, assim como já tem para a OAB”, diz.
Fique por dentro
Projeto
Um Projeto de lei (PL) 2.294/2024 de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) propõe condicionar a concessão de registro profissional ao êxito em exame nacional de proficiência. Pela semelhança, foi apelidado de “OAB dos médicos”.
Qual o objetivo?
Tem como objetivo avaliar a qualidade da formação dos concluintes de graduação em Medicina e sua habilitação para a prática médica, segundo o projeto.
Como seria realizado o exame, segundo o projeto?
Duas vezes por ano, sendo que só formados aprovados poderiam se registrar nos respectivos conselhos regionais de Medicina (CRM) e atuar.
O exame seria coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com os CRMs de cada estado.
Cada estado teria a aplicação de uma prova, assim como o Distrito Federal.
O Exame avaliaria competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão de médico.
Começaria a valer um ano após a publicação da lei.
Aprovado, quem afetaria?
Apenas pessoas que ingressassem no curso de Medicina depois que a lei começasse a valer.
Não afetaria médicos já registrados em conselhos regionais de Medicina e tampouco os estudantes que ingressarem em cursos de Medicina, antes da vigência da nova legislação.
Tramitação
Atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já tendo sido aprovado na Comissão de Educação.
O projeto ia ser votado, mas, na última quarta-feira, foi adiado, pois duas senadoras – Tereza Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN) – solicitaram a realização de uma audiência pública.
a previsão é de que ela ocorra após a Semana Santa, segundo o advogado e especialista em Direito Médico, Eduardo Amorim.
A audiência contará com a participação de representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), estudantes e outras entidades interessadas.
O especialista também explica que o relator do projeto, o senador Dr. Hiran (PP-RR), já apresentou parecer favorável à aprovação da proposta com ressalvas.
Após a audiência, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
É possível que o projeto vire lei ainda este ano?
Existe essa chance. Mas isso depende se o ritmo de tramitação seguirá acelerado, segundo especialistas.
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