X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Política

Pacheco anuncia PEC do Senado para criminalizar drogas em qualquer quantidade

Proposta deve ser apresentada até esta sexta (15) de forma coletiva


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem Pacheco anuncia PEC do Senado para criminalizar drogas em qualquer quantidade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) |  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta (14) que os líderes da Casa vão apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância.

A PEC é uma reação do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.

Antes mesmo da retomada do julgamento, senadores e deputados federais protestavam que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, e não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as "discussões políticas" deveriam ocorrer em âmbito político.

Pacheco afirmou que a única ressalva da PEC deve ser em relação ao uso de substâncias para uso medicinal (como a Cannabis medicinal). Segundo ele, a avaliação dos líderes do Senado é de que a política antidrogas no país deve ser "rígida".

"O entendimento do Senado é no sentido de que a política antidrogas deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. E que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que afeta o combate ao tráfico de drogas."

Ministros e especialistas que defendem a definição de critérios objetivos para a distinção entre usuários e traficantes argumentam que o modelo atual penaliza mais pessoas negras e pobres.

Pacheco, por sua vez, afirmou que, a partir da PEC, o Congresso poderá rever a lei antidrogas. "A circunstância do fato deve ser aferida a cada caso concreto", declarou o presidente do Senado, dizendo que as autoridades devem ter "responsabilidade".

"Nós não podemos, a pretexto de corrigir essa distorção [punições mais severas a negros e pobres], buscar aferir um critério puramente objetivo, de uma quantidade de substância entorpecente que indique uso ou tráfico, porque isso inevitavelmente legitimará o tráfico de pequenas quantidades", disse Pacheco.

A declaração do presidente do Senado ocorreu após a reunião de líderes desta quinta. A PEC, segundo ele, deve ser apresentada até esta sexta (15) de forma coletiva.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: