Projeto para barrar celulares nas escolas proíbe uso até no recreio. Entenda
Regra está em estudo no governo federal e restrição deve valer para todo o País. Única exceção seria para fins pedagógicos em sala
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A proibição dos celulares nas instituições de ensino da rede pública e privada no País deve valer para todos os ambientes escolares, até mesmo no intervalo para o recreio.
A exceção da restrição seria para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos professores, regra que já consta em um projeto de lei em tramitação no Congresso, que o Ministério da Educação (MEC) deve aproveitar para aprovar a restrição.
O governo federal debate internamente a sua posição e avalia modelos adotados no País e no exterior para definir o melhor formato.
O governo federal debate internamente a sua posição e avalia modelos adotados no País e no exterior para definir o melhor formato.
O tema estava adormecido na Câmara desde 2023 e foi resgatado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que, no mês passado, anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas.
Essa proposta faz parte do compilado de ações que buscam reduzir o excesso do uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos durante as aulas.
À reportagem, o Ministério da Educação confirma que está trabalhando na elaboração de projeto de lei para banir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. No entanto, disse que ainda não há data confirmada para anúncio. A expectativa é que seja apresentado ainda neste mês.
O projeto na Câmara, que tem como relator o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), diz que “o porte e o uso dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” estão proibidos para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Mas há a possibilidade de expandir o banimento para outras etapas escolares.
A reportagem ouviu especialistas, que têm opiniões divergentes sobre essa restrição.
“Além disso, o risco de cyberbullying, que hoje é considerado crime, é significativamente maior. E aí enfrentamos um grande problema com a Deep Web e conversas com pessoas de intenções maliciosas. Para completar, há também a própria influência negativa da dependência tecnológica e do vício”.
No entanto, o CEO da Conexia Educação, Sandro Bonás, destaca que as possibilidades são infinitas com o uso da tecnologia. “Hoje, por exemplo, é possível fazer com que a inteligência artificial se comporte como Aristóteles ou qualquer outro grande pensador para debater filosofia ou sociologia com os alunos. Uma experiência muito rica para os estudantes”.
Proibido em sala
No Madan, o uso do celular já é proibido em sala de aula. No intervalo, os alunos do ensino médio e pré-vestibular têm total liberdade para usar o aparelho.
Daniel Rojas, diretor-geral da escola, disse que se houver descumprimento da regra, o aluno é retirado de sala de aula e os pais são comunicados.
Caso o projeto de lei seja aprovado, ele disse que a norma será acatada. Porém, salienta que, no seu entendimento, quando bem utilizado, o celular pode ser uma ferramenta importante de aprendizado. Por exemplo, em pesquisas de conteúdos nos intervalos.
Entenda o projeto
Encaminhamento
Nos próximos dias, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas deve ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso.
Cenários
Medida apoiada por deputados que vão do Psol ao PL e que também tem o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, a proibição dos celulares nas escolas deverá ser aprovada pela Câmara Federal. Entretanto, ainda há pontos sendo discutidos.
O que é consenso
Onde não vai poder: a maioria dos parlamentares é favorável ao banimento em toda a escola, inclusive no intervalo. Esse ponto está sob análise do MEC, mas deve prevalecer o entendimento dos deputados.
O que será permitido: a liberação de uso por professores, para tarefas, também deve ser aprovada.
As divergências
Para quem vai valer? O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), definiu que a proibição seria válida apenas para os alunos da educação infantil e para o primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano).
Porém, há deputados que defendem a ampliação até o ensino médio ou, pelo menos, até o segundo ciclo do ensino fundamental (que vai do 6º ao 9º ano).
Fiscalização e punição: parlamentares bolsonaristas da Comissão de Educação defendem punições aos alunos que desrespeitarem as regras, sem mencioná-las.
Para outros, é uma prerrogativa da instituição de ensino determinar advertências ou suspensão em casos de indisciplina.
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“Sou a favor de restringir o celular até nos intervalos, pois essa é a única forma segura de conseguir proteger nossos alunos dos efeitos extremamente nocivos dessa tecnologia. Por exemplo, quando você permite que os alunos usem o celular com o objetivo didático na sala de aula, se você não ficar em cima de todos, controlando todo o tempo, eles vão para as redes sociais”, diz Carla Afonso, especialista em comportamento e neurométrica,
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“Não existe nenhuma razão que justifica a presença do celular no ambiente escolar. Nem para atividade pedagógica. Banir essa ferramenta é garantir que o tempo de escola seja empregado em sua totalidade à formação, à educação de crianças e adolescentes. Infelizmente, estamos formando uma sociedade frágil, doente, dependente da sedução das telinhas”, opina Edebrande Cavalieri, especialista em avaliação de Sistemas Educacionais.
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“Celulares na Escola Americana de Vitória não são permitidos durante o horário escolar, nem mesmo nos intervalos (recreios e almoço). Entendemos que na escola o aluno deve estar presente plenamente, seja para as atividades acadêmicas, seja para as interações sociais presenciais. Se o aluno for pego usando o celular, o aparelho é recolhido por um adulto educador”, diz Cristiano Carvalho, diretor executivo da Escola Americana de Vitória.
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