Tribunal derruba liminar e volta a permitir que governo Lula importe arroz
Com o leilão, o governo diz querer mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e evitar a escassez e a inflação do arroz
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu liminar do juiz federal Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que tinha barrado leilão para a compra de arroz importado.
Com isso, o governo Lula, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), pode seguir com o procedimento para garantir a compra. O certame está previsto para a manhã desta quinta-feira (6).
Risch afirmava não haver "indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes do Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local".
O presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, no entanto, suspendeu a liminar por entender que "restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação" e "grave lesão à ordem público-administrativa", ambos causados pela decisão de primeiro grau.
O presidente da corte afirma que os motivos que levaram o governo a decidir pela importação de arroz "são existentes e juridicamente adequados" à situação enfrentada no Rio Grande do Sul, grande produtor do cereal.
"A tragédia climática pela qual está passando o estado gaúcho não tem precedentes na história nacional e ainda está sendo vivenciada, sendo que a grande maioria dos municípios foram afetados de alguma maneira, em maior ou menor proporção, conforme vem sendo amplamente divulgado na mídia", afirma o magistrado.
"Não há, neste momento, como se ter uma estimativa concreta dos estragos a serem reparados, no entanto, por óbvio, tais prejuízos afetam todos os setores, com evidente repercussão negativa na área agrícola do estado, sobretudo considerando a perda de lavouras e de outras atividades afetas ao setor, bem como as dificuldades de transporte do produto", completa o presidente do TRF-4.
O pedido de suspensão de liminar foi apresentado pela União, que sustentou que "o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social".
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirma que a importação de arroz não é uma novidade no país. A Conab, empresa pública responsável pelo leilão, está vinculada à sua pasta.
"O governo de Jair Bolsonaro importou 200 mil toneladas de arroz e nada se falou. Estava havendo agora uma politização indevida em torno de uma medida necessária em um momento de necessidade. O preço do arroz, fundamental na nutrição do brasileiro, aumentou. E é preciso garantir o seu abastecimento", diz o ministro.
Com o leilão, o governo diz querer mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e evitar a escassez e a inflação do arroz.
O estado gaúcho normalmente produz cerca de 70% da safra do cereal do país. Ainda que a colheita já estivesse em estágio avançado antes das inundações, com mais de 80% da área colhida, há preocupações com especulações, mesmo que produtores gaúchos tenham afirmado que a oferta será suficiente para atender a demanda nacional.
A decisão do governo de autorizar a compra causou incômodo entre produtores nacionais, levando a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) a questionar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade demandou explicações sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico.
Segundo a CNA, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de preços, prejudicar produtores locais, desconsiderar grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometer as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.
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