Revisão do CadÚnico: 140 mil famílias do ES podem ter direito
Governo federal quer ter maior controle de quem recebe ajuda. São 7 milhões de famílias incluídas na revisão cadastral no Brasil
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O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comunicou a inclusão de mais 7 milhões de famílias na revisão cadastral do CadÚnico (Cadastro Único) em 2024, entre beneficiários ou não do Bolsa Família.
Somente no Espírito Santo, segundo especialistas, a expectativa é de que 140 mil famílias façam parte da revisão.
De acordo com o economista Ricardo Paixão, o objetivo do governo é ter controle de quem está ou não recebendo a ajuda.
“Como se trata de dinheiro público, é importante verificar se não há alguém que não precisa do programa tentando se passar por um cidadão que necessita”, explicou.
Ainda, segundo ele, a revisão é necessária para otimizar o programa. “É uma forma de o governo ajudar quem recebe salário baixo. Essas pessoas inscritas são isentas na hora de pagar taxas, como a de concurso público”, alegou.
De acordo com o governo, haverá dois procedimentos: revisão e averiguação cadastral. A revisão abrange cadastros desatualizados há mais de 24 meses, já a averiguação verifica inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar, como destacou Paixão. Uma mesma família pode estar nos dois processos, dependendo da sua situação.
O CadÚnico é um passo essencial para pleitear renda assistencial por programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros.
As famílias que estão na ação de qualificação cadastral devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar dados. Desde janeiro, os municípios têm acesso às listagens de famílias ou à consulta aos dados por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único e devem seguir o cronograma de atualização.
Entenda
Averiguação cadastral
- A averiguação cadastral engloba registros atualizados e desatualizados e foram incluídas na averiguação as famílias nas seguintes situações:
- Registros em que pelo menos uma pessoa da família foi identificada como pensionista ou servidora pública municipal, estadual ou federal, que apresentam divergência nas informações de renda declaradas;
- Famílias unipessoais com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa;
- Famílias com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa que possuem pessoas identificadas como residentes no exterior e não realizaram a inclusão ou a atualização no Cadastro Único;
- Famílias com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa com registros de ao menos uma pessoa que teve a renda do CadÚnico alterada automaticamente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais, excluída por motivo de desvinculação da pessoa da família e sem marcação da atualização realizada em domicílio.
Quem vai passar por revisão cadastral?
- Foram incluídos registros desatualizados independentemente de a família ser beneficiária de algum programa social.
- Famílias incluídas em mais de um dos processos de qualificação, estando na revisão cadastral, por ter os dados desatualizados, e na averiguação cadastral, por ter dados de composição familiar inconsistentes.
Retrospecto
- A revisão do CadÚnico realizada no ano passado levou a um corte de 1,7 milhão de famílias unipessoais da relação de beneficiários, de acordo com o governo. São famílias de uma pessoa, que estavam recebendo o benefício irregularmente ou integravam uma família maior, mas fizeram a opção indevida.
Fonte: Pesquisa AT
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