Relator quer reduzir dedução do Imposto de Renda para gasto com saúde e educação
Lira considera cortar restituições por gastos com saúde e educação aos contribuintes, além de acabar com incentivos tributários
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O relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil por mês, deputado Arthur Lira, considera reduzir as restituições para gastos com saúde e educação no Imposto de Renda (IR).
As informações são da Coluna do Estadão, que apontam ainda o desejo do ex-presidente da Câmara de um “pente-fino” em desonerações fiscais para bancar a ampliação da isenção, proposta pelo governo federal e que é promessa de campanha do presidente Lula.
Atualmente, contribuintes podem abater do IR gastos com planos de saúde, consultas, exames e mensalidades escolares, por exemplo. Em especial, despesas médicas não têm limite para dedução — uma pessoa pode, por exemplo, descontar integralmente um valor alto gasto em cirurgia plástica.
O texto preliminar deve ser apresentado para a comissão especial da Câmara entre os dias 15 e 20. Há um imbróglio com relação a perdas bilionárias de estados e prefeituras com as mudanças na tributação.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que uma mudança nas regras atuais das deduções penalizariam a classe média.
A proposta, dizem eles, opera em um modelo de compensação, e pode aumentar os custos de pessoas que ganham mais de R$ 5 mil, mas que não compõem fatias da classe A e B da população.
Segundo o advogado tributarista Samir Nemer, a medida busca compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção.
Ele alerta que a extinção das deduções, assim como o “pente-fino” sobre desonerações para estimular empresas em determinadas atividades econômicas, pode afetar diretamente o planejamento financeiro de pessoas físicas e jurídicas.
“Desonerações fiscais são incentivos concedidos a determinados setores da economia, o que leva o governo arrecadar menos do que poderia. Por exemplo, uma empresa de construção civil, que paga 1% de IR sobre a renda declarada, pode ver essa porcentagem subir”.
Já a contadora Mônica Porto, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES), explica que o fim da dedução deve atingir especialmente quem arca com altos custos médicos. “Se uma pessoa paga R$ 80 mil por cirurgia, pode abater esse valor do IR. Com a proposta, isso não será mais possível”.
Mais de 38 mil perdem prazo
O prazo final para enviar declaração do Imposto de Renda deste ano chegou ao fim na sexta-feira (31), e 38.751 contribuintes no Estado não enviaram seus dados ao Leão.
Agora, esses contribuintes devem ficar atentos para multas, que podem chegar a até 150% do valor que não foi declarado, aponta o advogado tributarista Samir Nemer.
“A multa mínima é de R$ 165,74, mas a Receita pode aplicar juros de 100%, ou até 150% do valor que está em débito, caso seja identificada a omissão na declaração. Ao declarar com atraso, a multa máxima é de 20% do imposto devido”.
Quem ainda não declarou poderá fazê-lo normalmente no ano que vem, mas deve se apressar e declarar o imposto o quanto antes, alerta Mônica Porto, contadora integrante do CRC-ES.
“O contribuinte deve declarar imediatamente para não incorrer em multas. É possível enviar pelo sistema da receita federal chamado E-cac, que é uma central do contribuinte da Receita Federal, direto no site do governo. Também dá pra baixar o programa do IR no computador e fazer a declaração por lá”, ressaltou.
Entenda
Redução no valor ou restituição do Leão
Ampliação da isenção
Até este ano, estava isento de declarar o Imposto de Renda (IR) contribuintes que tinham renda mensal de até R$2.259,20 no ano de 2024. Acima desse valor, as alíquotas do imposto iam de 7,5% até 27,5% para quem ganha mais que R$4.664,68.
O que muda?
A proposta do Ministério da Fazenda é que contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais não precisem mais pagar IR a partir de 2026. Além disso, quem ganha entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil terá desconto na declaração do imposto, com reduções que vão até 75% do valor devido.
Possibilidade de reduzir deduções em gastos com saúde e educação
O relator da proposta, Arthur Lira, considera reduzir as restituições no Imposto de Renda para gastos como saúde e educação, como forma de abrir espaço no Orçamento e garantir a isenção do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Na prática
Deduções fiscais são despesas cujo valor pode ser abatido da base de cálculo do IR.
Isso pode diminuir o valor final a ser pago pelo contribuinte, ou aumentar o valor da restituição.
Atualmente, gastos com saúde, educação e pensão alimentícia são dedutíveis. Com o fim desse incentivo fiscal, o leque de gastos dedutíveis na declaração de IR reduzirá para pessoas físicas e jurídicas.
Argumento
Lira afirma que consultores da Câmara dos Deputados calcularam que houve uma arrecadação no ano passado, de R$ 34 bilhões em deduções fiscais, e uma compensação de R$ 27 bilhões aos contribuintes. Isso deixaria uma margem de R$ 8 bilhões para efetivar o custo da implementação da nova faixa de isenção.
Perda do prazo este ano
Quem não declarou até o dia 30 de maio deste ano, precisa regularizar a situação junto à Receita Federal o mais rápido possível para não incorrer em multas ou sanções, como suspensão de CPF, penhora de bens registrados em cartório, não poder tomar posse em concurso público, ficar proibido de solicitar empréstimos e financiamentos a bancos, e até ser intimado pela Justiça como sonegador fiscal. É possível declarar no site oficial do governo federal, através da central do contribuinte da Receita chamada E-cac, ou baixando o programa oficial do Imposto de Renda no computador.
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