ArcelorMittal: nova medida de defesa do aço brasileiro pode beneficiar operações
Medida para proteger a indústria nacional da enxurrada de aço importado atende a siderúrgica, mas ações adicionais são esperadas
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A renovação da medida de defesa comercial contra a “invasão” do aço barato chinês no mercado brasileiro pode, ao menos, trazer um certo alívio para as operações das siderúrgicas no País, como a ArcelorMittal, atuante no Espírito Santo.
A ausência de critérios mais rígidos, no entanto, preocupa as empresas, que não conseguem garantir que não terão perdas com a competitividade. A tarifa extra se estende por mais 12 meses.
O mecanismo estabelece uma taxa de 25% de imposto sobre 19 produtos do aço importados no Brasil. Agora, ainda há uma ampliação da quantidade para 23 produtos derivados do aço — ou seja, mais quatro entram na lista, segundo o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Essa taxa de imposto é aplicada para um excedente de cota. Ou seja, calcula-se uma média das importações entre 2020 e 2022, adiciona-se 30% a esse valor e, caso a importação de uma empresa passe desse número, o imposto passa a ser maior. Para as importações que estão abaixo dessa quantidade, a taxa permanece sendo 10,8%.
Em 2024, a entrada de aço importado no país cresceu 18,6% na comparação com 2023, para 6 milhões de toneladas, segundo o Instituto Aço Brasil, representante das siderúrgicas nacionais.
Somente no primeiro quadrimestre de 2025, de acordo com a entidade, o avanço foi de 27,5%, comparado ao mesmo período do ano anterior, atingindo o volume de 2,2 milhões de toneladas.
“Essas importações atingiram níveis inaceitáveis que representam 25% das vendas domésticas do setor”, diz o instituto, por nota.
A entidade ainda ressalta a necessidade “absoluta de adoção de medidas de defesa comercial mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço”, diz no texto.
Como alternativa, a aplicação de tarifas menores ao aço local para nivelar o preço é uma das possibilidades defendidas pelo membro do Conselho do Centro Capixaba de Desenvolvimento Metalmecânico (CDMEC), Fausto Frizzera. “Nós estamos em um beco apertado”, afirma.
Vidigal otimista sobre taxa de Trump
A partir de quinta-feira (04) os Estados Unidos passam a aplicar uma tarifa sobre importações de aço e alumínio duas vezes maior para países ao redor do mundo — inclusive o Brasil —, é o que anunciou o presidente Donald Trump.
O anúncio ocorre em meio a uma batalha judicial sobre a legalidade de algumas das tarifas globais de Trump, que um tribunal de apelações permitiu que continuassem após tribunal federal ter ordenado a suspensão das taxas de importação.
Anteriormente 25%, agora serão cobrados 50% de taxa para o produto que for encomendado por uma empresa americana ou instalada no país, como uma espécie de defesa econômica.
A estratégia americana afeta diretamente a indústria brasileira e do Estado, uma vez que o país norte-americano é um dos principais destinos do aço produzido localmente.
“Nossa expectativa é de que não se concretize essa nova rodada de aumento tarifário. Lamentamos a escalada de uma guerra comercial que, mais uma vez, gera insegurança para as cadeias produtivas globais e penaliza parceiros tradicionais como o Brasil”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal.
Produtos derivados de ferro e aço são o segundo item brasileiro mais exportado para os EUA, somando US$ 2,8 bilhões em vendas em 2024, ficando apenas atrás de petróleo (US$ 5,8 bilhões).
A participação do Brasil no total de importações americanas de alumínio é pequena — menos de 1%. Mas do lado brasileiro, os EUA são importantes: representaram 16,8% das exportações de alumínio em 2024.
Antes do anúncio da tarifa de 10% imposta a todos os produtos brasileiros no início de abril, o principal impacto para o Brasil veio justamente com a taxação de 25% sobre todas as importações americanas de aço e alumínio, que entraram em vigor em 12 de março.
Alemães e japoneses na mira
A Secretaria de Comércio Exterior abriu uma investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de folhas metálicas de aço carbono vindas da Alemanha, do Japão e da Holanda.
A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no Diário Oficial de ontem. As informações são de O Globo.
O dumping é uma prática considerada predatória, que consiste em vender produtos em outros países por um preço inferior ao praticado no próprio mercado, podendo até mesmo ser comercializado abaixo do custo de produção. A prática tende a prejudicar a competitividade da indústria local.
O documento, informou a Secretaria, tem como objetivo analisar provas colhidas entre julho de 2023 e junho de 2024, com o que chamou de “período de análise de dano” de cinco anos, entre julho de 2019 e junho de 2024.
Entenda a defesa comercial
Regime cota-tarifa
Pelos próximos 12 meses, 23 produtos de aço estão submetidos a cotas de importação, pagando 25% para entrar no país quando os volumes forem superados.
Além de aprovar a renovação, o Gecex-Camex aprovou a extensão da alíquota de 25% para quatro tipos de aço, totalizando 23.
esses quatro produtos, segundo o ministério, foram incluídos porque foi identificado aumento expressivo nas importações no último ano, indicando que passaram a ser usados como substitutos dos itens originalmente tarifados.
Enquanto o limite de volume não for atingido, os produtos entram no país pagando de 9% a 16% de Imposto de Importação. Caso o teto seja superado, vigora a tarifa de 25%.
A pasta esclareceu que foram excluídas do cálculo as importações feitas com base em acordos comerciais ou por meio de regimes especiais.
A tarifa de 25% abrange os itens cujo volume de compras externas superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Os quatro novos tipos de produtos de aço submetidos às cotas de importação serão detalhados posteriormente pela Camex.
A ArcelorMittal tem interesse nessa defesa comercial para manter seus investimentos no Estado.
Fonte: Agência Brasil.
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