Reforma do IR pode ter isenção a quem ganha até 5 mil e taxa para milionários
Equipe econômica estuda criar imposto para pessoas físicas super-ricas a fim de garantir o benefício prometido por Lula
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O Ministério da Fazenda estuda criar um imposto mínimo para pessoas físicas a fim de garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil. A proposta seria uma contrapartida para bancar o aumento para R$ 5 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). O valor atual de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).
A proposta em análise pelos técnicos de Fernando Hadadd acontece na esteira da criação do Imposto Mínimo Global, previsto em medida provisória editada na semana passada que estabeleceu um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais com a finalidade de garantir a efetividade de uma alíquota mínima de 15%.
O imposto mínimo sobre as pessoas físicas milionárias teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda. A sistemática de cobrança seria da seguinte forma: compara-se o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Se o resultado for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.
Integrantes do governo a par do tema informaram que uma possibilidade é que o imposto mínimo seja cobrado sobre as pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão. Hoje, cerca de 250 mil de pessoas físicas fazem parte desse grupo. O debate se intensificou ao longo do último mês.
Algumas rendas isentas poderiam ficar fora da base de cálculo. No Brasil hoje, quanto mais alta a renda da pessoa física, a tendência é que seja menor o imposto que ela paga. É a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. O governo tem como meta tornar o sistema tributário mais progressivo.
Para o economista Heldo Siqueira Júnior, se a ideia se tornar realidade, a estrutura ficará mais justa, uma vez que os super-ricos, que pagam uma parcela muito pequena de sua renda em impostos, pagarão impostos mais elevados.
“Não é possível dizer que esse movimento afastará os empresários. Isso só ocorreria se houvesse alternativas de investimento em países desenvolvidos com isenções tão significativas quanto as brasileiras, o que não ocorre, pelo contrário, inclusive”.
Proposta do governo divide opiniões entre empresários
Empresários no Estado apresentaram pontos de vista distintos sobre a possibilidade de taxação de milionários. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, é preciso analisar essa medida em dois momentos.
Segundo Campos, hoje, a proposta seria extremamente negativa, pois cria mais imposto em quem efetivamente cria empregos e renda e não se tem nenhuma efetividade nos gastos ou no controle dos gastos
“Todos os brasileiros pagam muito imposto e não tem serviços públicos correspondente ao que se paga. Você paga impostos para ter saúde e precisa contratar um plano de saúde, entrar na justiça para ser atendido enquanto políticos e funcionários públicos de alto escalão tem atendido de 1á”.
Segundo ele, “no futuro”, após realizado uma reforma administrativa e após aprovada a Reforma Tributária e ela consolidada, “será possível pensar em um processo que melhore a distribuição de Renda no País”.
Já para o diretor da Federação do Comércio no Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, o aumento de impostos e tributações sempre significam atraso no desenvolvimento do País.
“Mas, ao mesmo tempo, o avanço tecnológico permitiu que alguns negócios produzissem muita riqueza concentrada. Logo, tributar o resultado, a riqueza, o lucro e não a cadeia produtiva para não encarecer, ainda mais, os produtos é boa alternativa”.
Custo da isenção pode chegar a R$ 50 bi
Promessa de campanha
A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor atual de isenção é de dois salários mínimos.
O custo de corrigir a faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 poderia chegar a R$ 50 bilhões, se o reajuste da tabela impactasse todas as faixas de renda. A ideia da equipe econômica é reduzir o impacto para uma patamar em torno de R$ 35 bilhões restringindo o alcance da isenção para a pessoa que efetivamente ganha R$ 5 mil e diminuindo a cobrança para quem está próximo dessa faixa.
Neste ano, o presidente Lula aumentou a faixa de isenção e, com isso, a pessoa física com uma remuneração mensal de até R$ 2.824 não paga o imposto.
Tributação mínima
O imposto mínimo sobre as pessoas físicas milionárias teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda. A sistemática de cobrança seria da seguinte forma: compara-se o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Se o resultado for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.
Uma possibilidade é que o imposto mínimo seja cobrado sobre as pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão. Hoje, cerca de 250 mil de pessoas físicas fazem parte desse grupo. O debate se intensificou ao longo do último mês.
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