Novo plano do Governo para reduzir fila do INSS
Previdência vai exigir maior produtividade de servidores que quiserem home office. E irá limitar novo pedido de quem já tem outro em recurso
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um plano com objetivo de reduzir a fila de espera para concessão de benefícios.
Após uma redução nos primeiros 18 meses do atual governo, o estoque de requerimentos voltou a subir na esteira do maior número de pedidos e da greve dos servidores do órgão.
O INSS vai rever regras operacionais e também vai alterar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para voltar a exigir maior produtividade dos servidores que quiserem permanecer em regime de trabalho remoto. Eles precisarão entregar 30% mais que os funcionários que atuam presencialmente nas agências.
Uma das medidas para 2025 vai restringir a apresentação de um novo pedido pelo segurado que já tem outro processo em fase de recurso após negativa inicial do INSS. Ele precisará escolher entre um ou outro.
A decisão envolve um elemento relevante para o segurado: ao desistir do recurso para ingressar com um novo pedido, ele também perde a chamada DER (data de entrada de requerimento), referência para o cálculo dos valores em caso de deferimento do benefício.
Em outras palavras, optar pelo novo requerimento significa abrir mão de eventual pagamento retroativo.
“Se ele quiser entrar com um pedido novo aqui (no INSS), ele tem que abrir mão desse pedido (no Conselho de Recursos) e abrir mão do pagamento lá para trás”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Hoje, o segurado pode protocolar um novo pedido de benefício enquanto aguarda o julgamento do recurso sem qualquer tipo de contrapartida. Os processos correm em paralelo, e quem analisa o requerimento inicial não está a par do recurso, pois não são interligados. Agora, passarão a ser.
Para o presidente do INSS, o aumento no número de requerimentos dificulta a redução da fila, uma vez que o órgão possui uma capacidade operacional limitada para analisar os pedidos.
No início do ano, os novos pedidos ficavam na casa de 1 milhão por mês. Entre julho e setembro, saltaram para a casa de 1,4 milhão. Segundo o INSS, o aumento se deu em todas as espécies, sobretudo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
SAIBA MAIS
Convocação de 300 novos servidores
Restrição a novos requerimentos
A partir de 2025, segurados que tiveram pedido de benefício negado e recorreram da decisão só poderão protocolar novo requerimento caso desistam do recurso em andamento. A medida, segundo o presidente do INSS, busca evitar solicitações indevidas e “tumulto processual”.
Mais exigência de servidores
Servidores de regime de trabalho remoto terão uma meta de tarefas a serem cumpridas 30% maior do que funcionários que atuam presencialmente nas agências.
Convocação de novos servidores
Governo vai autorizar a convocação de 300 novos servidores aprovados em concurso do INSS.
Implementação automática
A plataforma Prevjud permite aos tribunais efetuarem a implementação automática de benefícios previdenciários concedidos pela Justiça. Sistema permite a realocação de servidores antes dedicados à implementação judicial de benefícios.
Sistema de penhoras
Plataforma do INSS vai permitir implementação automática de penhoras do benefício previdenciário. Hoje, servidor precisa autorizar mensalmente o desconto de parcela para pagamento de dívidas determinado pela Justiça.
Redução de remarcações
Governo quer reduzir o volume de remarcação de perícias médicas, uma vez que o adiamento gera ineficiências (nem sempre há tempo hábil para preencher o horário com outro segurado). Ainda não há, porém, definição sobre como problema pode ser resolvido.
Fonte: INSS e Folhapress.
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