Mutirão nesta quarta-feira para reconhecer paternidade em Vitória. Veja detalhes
A 9ª edição do projeto Papel de Pai será realizada em Vitória. Ação gratuita é aberta a quem quiser incluir o nome do pai na certidão
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Além de ser um direito das crianças, ter o registro dos pais na certidão de nascimento é um dever previsto na Constituição Federal. No Brasil, todos os anos milhares de crianças são registradas sem o nome do pai no documento.
Para mudar essa realidade, um projeto de extensão do curso de Direito da Faesa atua desde 2014 na busca do reconhecimento voluntário de paternidade no Espírito Santo.
A nona edição do projeto Papel de Pai acontece nesta quarta-feira, no Instituto João XXIII, em Consolação, Vitória. A ação, gratuita, é aberta a todos que queiram incluir o nome do pai na sua certidão de nascimento.
Flávio Barroca, professor da Faesa e coordenador do projeto, explica que os atendimentos acontecerão em dois horários, das 8h às 10h e das 13h às 15h, respeitando a ordem de chegada.
“A ação acontece uma vez ao ano e tem como objetivo a divulgação do projeto. No entanto, o Núcleo de Prática Jurídica da Faesa é permanente, o que significa que, a qualquer tempo, os interessados podem solicitar atendimento”.
Na ocasião da ação, serão realizadas entrevistas e coleta de dados dos interessados em dar o primeiro passo no processo de reconhecimento de paternidade. A partir daí, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faesa (NPJ) entrará em contato com os supostos pais indicados para informá-los da situação.
Caso o pai reconheça a paternidade voluntariamente, a família é encaminhada para realizar o registro de uma nova certidão em cartório, gratuitamente, com a assistência do NPJ. Se não houver um acordo amigável, o núcleo entra com ação de reconhecimento de paternidade junto ao Poder Judiciário.
Quem não puder participar da ação, mas tiver interesse no reconhecimento da paternidade, seja por vínculo afetivo ou biológico, pode buscar atendimento no NPJ pelo telefone 2122-4133.
Os alunos Yara Trancoso, 20, Fabiany Miranda , 19, Vinicius Henrique, 18, e Mariana Sant'Ana, 19, estarão à disposição durante a ação.
Fabiany ressalta que essa iniciativa é especialmente significativa para os alunos.
“Para nós, acadêmicos de Direito, esse projeto proporciona uma formação integral que vai além da mera aplicação da lei. Ao focar a dimensão humana dos casos, desenvolvemos uma compreensão mais profunda da justiça e da dignidade inerente a cada indivíduo”, finaliza.
Mais de 500 pedidos só este ano
Atualmente, existem diversas maneiras de reconhecer a paternidade, mas a Defensoria Pública do Espírito Santo encoraja o reconhecimento voluntário. Em 2024, de acordo com o órgão, foram realizadas 516 ações de reconhecimento de paternidade. Em 2023, foram 427.
“O reconhecimento voluntário é aquele em que o próprio pai se conscientiza e voluntariamente procura o cartório ou a Defensoria Pública para reconhecer o filho. Quando ele procura a Defensoria, esse termo de reconhecimento vai ser assinado por ele e encaminhado ao cartório”, explica Vitor Ramalho, coordenador de Atendimento da Defensoria Pública do Espírito Santo.
Para quem ganha renda familiar de até três salários mínimos, o processo é gratuito. Um agendamento virtual deve ser feito no site www.defensoria.es.def.br ou presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Aos sábados, das 8h até meio-dia, o órgão também presta atendimento na Grande Vitória.
Vitor destaca que estudos comprovam que a criança que tem durante o crescimento o nome do pai no registro de nascimento e, além disso, a presença sentimental daquele pai, terá um crescimento mais saudável.
“Então, essa questão do reconhecimento é uma questão que vai muito além do direito em si e das leis e dos deveres. É uma questão de saúde mental, é uma questão de saúde e de crescimento saudável daquela criança”, ressalta o coordenador.
Coleta de dados e entrevista
Projeto Papel de Pai
O quê: Ação de reconhecimento de paternidade dentro de projeto desenvolvido na Faesa.
Quando: Amanhã, das 8h às 10h e das 13h às 15h.
Onde: Instituto João XXIII, na rua Professora Anísia Corrêa Rocha, 131, Consolação, Vitória.
Atendimento gratuito.
Ação
serão realizadas entrevistas e coleta de dados dos interessados em dar o primeiro passo no processo de reconhecimento de paternidade.
A partir daí, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faesa (NPJ) entrará em contato com os supostos pais indicados na ação para informá-los da situação.
Caso o pai reconheça a paternidade voluntariamente, a família é encaminhada para realizar o registro de uma nova certidão em cartório, gratuitamente, com a assistência do NPJ.
Se não houver um acordo amigável, o NPJ entra com ação de reconhecimento de paternidade junto ao Poder Judiciário.
Reconhecimento
Existem três formas de se reconhecer a paternidade: o reconhecimento voluntário do pai, o comparecimento de pai e mãe juntos, para fazer um exame de DNA na Defensoria Pública, e quando a mãe ingressa com uma ação judicial, nos casos em que o pai não queira reconhecer voluntariamente nem queira fazer o DNA.
Na defensoria, o processo é gratuito para quem tenha renda familiar de até três salários mínimos.
Para isso, é necessário realizar um agendamento, que pode ser on-line (https://www.defensoria.es.def.br/), ou presencial, na sede da Defensoria Pública mais próxima.
O órgão disponibiliza ainda um número para que as pessoas possam tirar dúvidas: (27) 3198-3300.
Um projeto da Defensoria Pública do Espírito Santo facilita o acesso aos serviços da instituição. O “Defensoria em todo lugar” leva orientação jurídica gratuita, inclusive sobre o reconhecimento da paternidade, a lugares afastados.
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