INSS vai convocar aposentados por invalidez para nova perícia
Governo quer reavaliar benefícios de quem tem menos de 60 a cada dois anos, para verificar possíveis pagamentos indevidos
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Um dos próximos alvos no leque de alternativas em estudo pelo governo federal para cortar gastos é a aposentadoria por invalidez. Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar para nova perícia.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, diz que a concessão da aposentadoria por invalidez deveria, de fato, ser revisada a cada dois anos para beneficiários que tenham menos de 60 anos.
“A gente deveria fazer uma avaliação a cada dois anos para quem tem menos de 60 anos, mas a gente não faz. Não adianta a gente querer só colocar para dentro (dos programas) e reduzir fila, sem pensar em fazer a gestão do benefício como um todo, não só o acesso, mas também a cessação desses benefícios que muitas vezes são pagos de maneira indevida”.
O tema, como destaca, é algo custoso e tem resistências. “Mas é importante lembrar que o Presidente foi muito claro que, neste governo, não vai haver tolerância com fraude, com pagamentos indevidos”.
Para a advogada Mariana Pimentel dos Santos, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional capixaba (OAB-ES), esta medida tem como objetivo verificar a regularidade e a continuidade da necessidade dos benefícios, garantindo que apenas aqueles que realmente têm direito continuem a recebê-los.
“Pela legislação, os aposentados por invalidez podem ser convocados para reavaliação a cada dois anos. Normalmente, o INSS não faz essa convocação e o segurado fica anos recebendo o benefício incapacitante”, explica.
A advogada Renata Prado Almeida, coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES) ressalta que vários motivos podem levar a incapacidade, mas pela sua percepção há aumento considerável no número de afastamentos em virtude de transtorno mental.
“Quem recebe o benefício, segundo a legislação, deveria ser reavaliado a cada dois anos. Entretanto, não passam por perícia, os segurados que tenham 60 anos e os que têm 55 anos desde que recebam o benefício há 15 anos”.
Entenda
Como é hoje?
- Quem tem direito?
A aposentadoria por incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez) é destinada ao segurado que for considerado incapaz e sem possibilidade de reabilitação para exercer uma atividade que lhe permita garantir a subsistência. O benefício será pago enquanto o segurado permanecer nessa condição.
- Período para reavaliação
Os aposentados por invalidez podem ser convocados para reavaliação a cada dois anos. No entanto, o INSS não faz essa convocação e o segurado fica anos recebendo o benefício incapacitante.
- Quem não pode ser convocado para perícia para verificação de condição de incapacidade?
Pessoas que recebem aposentadoria por invalidez definitiva e que tenham mais de 60 anos;
Segurados que recebem benefício por incapacidade há mais de 15 anos e tenham mais de 55 anos;
Quem tem HIV que esteja recebendo aposentadoria por incapacidade definitiva.
- Doenças que dão direito ao benefício
Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Qualquer doença que incapacita o segurado total e definitivamente e que o torne insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência dá direito ao benefício.
Essa condição é definida pelo médico perito, de acordo com a advogada Mariana Pimentel dos Santos.
O que está em estudo?
- Nova perícia
A Aposentadoria por invalidez está no radar do Ministério do Planejamento e deve ser o próximo alvo de pente-fino do governo federal.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, defende que, de fato, seja feita uma avaliação a cada dois anos para quem tem menos de 60 anos, o que, segundo ele, não é feito.
Para este ano, a expectativa é economizar R$ 10 bilhões com a iniciativa. O número sobe para R$ 25,9 bilhões em 2025.
- À reportagem, o Ministério da Previdência Social disse que no Estado há 445.553 aposentados, sendo 67.406 por incapacidade permanente.
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