Aumento de idade para ter benefícios do INSS
Equipe econômica do governo admite estudo para evitar colapso da Previdência. Saída seria BPC aos 70 anos ou reajuste só pela inflação
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A equipe econômica do governo federal vem fazendo estudos sobre a possibilidade de alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cidadãos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda de qualquer idade.
Entre as propostas em análise estão a mudança na idade mínima para a concessão do benefício, para 70 anos, no caso dos idosos, e na indexação do valor pago ao salário mínimo — hoje, sempre que o piso nacional aumenta, o auxílio previdenciário recebe o mesmo percentual de correção.
Segundo a equipe econômica, os estudos consideram o momento propício para discutir o assunto, uma vez que a expectativa é de alcançar o maior salário mínimo real (descontada a inflação) anualizado da história, em 2026.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, afirma que o diagnóstico é de ser necessário diferenciar o reajuste do BPC da correção do valor da aposentadoria, concedida aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência ao longo da vida.
Os temas ainda não foram levados ao presidente Lula, mas estão sendo tratados pela primeira vez de forma mais aberta pela equipe econômica.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido uma “modernização” nos benefícios temporários (como BPC e auxílio-doença), mas o que se tem agora é um desenho mais claro de ideias em discussão dentro da pasta. Firpo é o secretário de Tebet encarregado de revisão estrutural de gastos.
“Em 2026, o presidente Lula vai ter entregado o maior salário mínimo real da história do País, se continuarmos a crescer 3% ao ano. Daria para se pensar, não é o caso se vai acontecer ou não, no benefício assistencial ser corrigido pela inflação e o previdenciário, pela regra de valorização do salário mínimo. Ao longo do tempo, isso (a diferença) vai se abrindo”, disse Firpo.
Para se ter uma ideia, se a medida fosse adotada no ano que vem, abriria espaço de cerca de R$ 3 bilhões no orçamento.
Entenda
Tempo de contribuição no cálculo
- Propostas em análise
As propostas são mudança na idade mínima para a concessão do benefício, no caso dos idosos, e na indexação do valor pago ao salário mínimo.
Valor do benefício: uma das medidas discutidas é estabelecer que quem recebe o BPC/Loas teria somente a reposição da inflação (medida pelo INPC) e os aposentados ficariam com reajuste do salário mínimo, que inclui no valor também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Para quem contribuiu uma parte do tempo para a Previdência, mas não atingiu o mínimo para se aposentar, a ideia é incluir no BPC um valor extra, condizente com o tamanho do recolhimento.
Aumento da idade: aumentar o incentivo à contribuição seria elevar a idade mínima para requerer o BPC para 70 anos, por exemplo. Nesse caso, não haveria mudança no valor. Essa medida é considerada mais dura e exigiria uma regra de transição. Na reforma na Previdência de 2019, o BPC ficou de fora das mudanças.
- Como é hoje
Valor do benefício: hoje, tanto o benefício assistencial quanto a aposentadoria são indexados ao salário mínimo.
Idade: hoje o BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para o regime. O benefício equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
No caso de quem contribuiu parte do tempo, hoje, o valor recolhido fica para os cofres públicos, como se fosse um imposto.
Fonte: Agência O Globo.
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