Imóveis tomados por bancos à venda a partir de R$ 71 mil no ES
Propriedades foram retomadas por causa de dívidas e estão em oferta em leilão ou em transação direta pelos bancos no Estado
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Bancos leiloam imóveis de endividados no Espírito Santo por valores a partir de R$ 71 mil e também disponibilizam outros para venda direta, em parceria com construtoras.
Ao todo, são 15 propriedades no Estado ofertadas em pregão pela Caixa Econômica Federal e pelo Bando de Desenvolvimento do Estado (Bandes). O leilão da Caixa vai ocorrer no dia 2, sendo totalmente online, pelo site globoleiloes.com.br com início a partir das 10 horas, mas já se pode ofertar lances.
O certame envolve 226 imóveis em todo o País, sendo dois deles no Estado: um apartamento de 45,82 metros quadrados (m) em Jardim Limoeiro, na Serra, e um apartamento de 62,25 m em Coqueiral de Itaparica, Vila Velha.
Já o leilão do Bandes envolve 13 lotes no Estado e outros dois no Rio de Janeiro. O certame é presencial e ocorre no próximo dia 30 a partir das 14 horas, na sede do Bandes, no centro de Vitória. Serão colocados à venda apartamentos, prédios, galpões industriais e unidades rurais.
O mestre e doutorando em Direito pela FDV Josmar de Souza Pagotto explicou que os imóveis que são leiloados por bancos são, em sua maioria, bens que foram retomados pela instituição após inadimplência em contratos de financiamento imobiliário:
“Mas imóveis também podem ir a leilão por outros motivos, como forma de pagar alguma dívida, inadimplência no pagamento do IPTU, da taxa de condomínio, quando o bem é colocado como garantia de uma dívida não paga, entre outras.”
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Fabiano Harada, explica que, de modo geral, vale a pena comprar imóveis em leilão por ser mais barato.
“É possível comprar por até metade do preço original, mas é importante verificar se ele está desocupado ou se tem dívidas”, explica.
Além dos leilões, bancos como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil ainda disponibilizam imóveis por meio da compra direta. A Caixa, por exemplo, está com sete imóveis nessa modalidade de oferta no Estado.
“A diferença principal reside na modalidade da oferta. No leilão, há disputa de preço por meio de lances. Na venda direta, as instituições bancárias podem fixar preço de mercado e realizar a operação”, explicou o advogado especialista em Direito Imobiliário Carlos Augusto da Motta Leal.
Comprador pode acionar polícia para tirar moradorUma das preocupações com relação à compra de um imóvel retomado por bancos por conta de dívida é a possível dor de cabeça com eventuais moradores. A situação pode ter até de envolver força policial, segundo especialistas.
“Em alguns casos, o próprio banco promove a reocupação. Mas também pode ocorrer de estar previsto no contrato que isso será responsabilidade do comprador. O ideal é comunicar a venda, notificar, dar prazo e, se não for resolvido, realizar Boletim de Ocorrência para registrar e entrar com ação de despejo”, explica o advogado Raphael de Barros Coelho.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Eriveltón Moreira, é comum que famílias se recusem a desocupar e o comprador tenha de se envolver em batalha judicial. “É comum o preço do imóvel ser menor, por conta dos riscos ”.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Fabiano Harada, detalha que, em último caso, até mesmo a força policial pode ser envolvida: “Com acompanhamento do oficial de Justiça.”
Saiba mais | I móveis no Estado em leilão>> Caixa Econômica Federal
- Leilão
Vai ocorrer no próximo dia 2, sendo totalmente online, pelo site globoleiloes.com.br, mas já é possível ofertar lances. O certame envolve 226 imóveis em todo o País, sendo dois deles no Estado, que são:
Um apartamento de 45,82 m com dois quartos, uma vaga de garagem e um banheiro, localizado na rua Belo Horizonte, II, nº 105, apartamento 102, Bloco E, em Jardim Limoeiro, na Serra. Lance mínimo: R$ 65.949,80. O maior lance ofertado até o fechamento da edição foi de R$ 71.949 ,80. O imóvel é avaliado em R$ 119 mil.
Um apartamento de 62,25m com dois quartos e um banheiro em Coqueiral de Itaparica, Vila Velha, localizado na avenida Adelio Silva Britto, nº 650, apartamento 102, bloco 402, módulo C, em Coqueiral de Itaparica, Vila Velha. Lance Mínimo: R$ 130 mil. Ainda não havia recebido ofertas até o fechamento da edição. O imóvel é avaliado em R$ 200 mil.
- Venda Direta Online
A Caixa também disponibiliza sete imóveis no Espírito Santo para venda direta online pelo site https://acesse.one/imovelcaixa.
Alguns exemplos são:
Casa com 150 m com quatro quartos, duas varandas/sacadas, área de serviço, dois banheiros, duas salas, lavabo e cozinha, localizado na rua Sandro Boticelli, nº 43, Parque Residencial Laranjeiras, Serra. Avaliado em R$ 777.649, e com valor mínimo de venda em R$ 573.749,43.
Loja com 716,82 m com 19 vagas de garagem, no Edíficio Mubadalla Office, localizado em Rua Inácio Higino, 673, Loja 1, Praia da Costa, Vila VElha. Avaliado em R$ 8,14 milhões e com valor mínimo de venda de R$ 5.258.440
- Bandes
Envolve 13 “lotes” com imóveis em geral no Espírito Santo e outros dois no Rio de Janeiro. O certame é presencial e ocorre no próximo dia 30 a partir das 14 horas, na sede do Bandes, no centro de Vitória.
Um exemplo dos bens citados está localizado na rua Marcolino Lino Novaes, nº 277, Vila Rica, em Cachoeiro de Itapemirim. Trata-se de uma casa com 364 m de área construída sobre terreno com 240 m, constituída de três pavimentos. Está ocupada, mas a imissão de posse já foi requerida pelo Bandes. Lance Mínimo: R$ 124.222
Outro exemplo é o de um lote de terras desocupado na Rua nova, sem número, em Baunilha, Colatina. O lote tem área de 10.746,59 m e perímetro de 418,23 metros. Lance mínimo: R$ 419.840.
- Comprar em leilão ou em venda direta?
Segundo especialistas no ramo de Direito Imobiliário, é melhor comprar em leilões, se considerar a vantagem auferida pelo pagamento de preço abaixo do de mercado.
Porém, nessa hipótese, conflitos de interesses podem ser judicializados, causando demora na obtenção da posse ou da propriedade, e o processo pode ensejar um julgamento de invalidade, ineficácia ou nulidade da arrematação.
Já as vendas diretas, feitas por construtoras em parceria com agentes financeiros, sem quaisquer ônus ou conflitos, tem maior custo, porém, proporcionam mais estabilidade e garantia de validade do negócio jurídico celebrado.
- Que cuidados devo ter ao comprar em leilão?
A compra e venda em leilão tem proteção legal contra outros passivos do devedor, pois hipotecas, penhoras e indisponibilidades, de qualquer natureza, são extintas pela arrematação ou pela adjudicação.
No entanto, o comprador deve:
Tomar conhecimento do edital de leilão e de suas condições; se o pagamento deve ser efetuado à vista ou parcelado;
Conhecer e visitar o imóvel oferecido e ficar ciente de seu estado de conservação e se a compra e venda será vantajosa, após execução de obras e de reformas; obter certidão de ônus do imóvel, e saber se há processos e recursos pendentes que possam anular a venda;
Saber se há coproprietários, se há passivos de condomínio e de IPTU que afetam o próprio bem, e se há disputas de partilhas, usucapião ou outras situações que afetem o direito de propriedade.
Fonte: Advogados citados na reportagem.
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