Governo vai retomar projeto sobre taxação de big techs neste ano, diz ministro
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que trabalha em proposta para que chegue ao Congresso mais ajeitada
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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta segunda-feira (3) que a discussão sobre a taxação das big techs será retomada neste ano como parte da agenda prioritária do governo no Congresso.
Inicialmente, o governo Lula buscou discutir o assunto no ano passado, mas o espaço acabou ocupado por outras pautas. A tributação das plataformas é uma das prioridades da pasta para este ano.
"Dialogamos bastante com a Fazenda durante o ano passado sobre isso, e não avançou por falta de espaço", disse o ministro durante o MWC (Mobile World Congress), evento do setor de telefonia realizado em Barcelona.
Juscelino afirmou que os embates de big techs com o STF (Supremo Tribunal Federal) não preocupam por antecederem a discussão sobre a taxação, mas destacou os desafios políticos da pauta no Congresso.
"Sempre soubemos que esse embate não é fácil nem simples pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional. Já vimos um projeto que não prosperou, da regulação das big techs, mas temos buscado trabalhar numa proposta para que chegue ao Congresso mais ajeitada, construída com mais diálogo", disse.
Segundo o ministro, o diálogo tem sido feito com membros do Congresso e com representantes das próprias empresas como forma de diminuir as resistências.
No plano internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda ameaçou em fevereiro impor tarifas retaliatórias sobre países que cobram impostos sobre serviços digitais, visando principalmente o Canadá e a França.
"Temos dialogado independente dessa posição. Entendemos que o Brasil é um dos principais mercados do mundo para essas empresas, e no momento que elas passam a contribuir e temos capacidade de investir e inserir mais brasileiros no ambiente digital, estaremos colocando novos clientes e gerando lucro para elas. É uma cadeia que se complementa".
As plataformas não divulgam faturamento por país, e a Receita Federal mantém as informações sob sigilo. Porém, estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) traz estimativas de receita das big techs no Brasil.
Ao levar em conta fatores como PIB (Produto Interno Bruto), PIB per capita, população, quantidade de linhas de celulares e usuários da internet, o estudo projeta que, em 2022, a Amazon faturou US$ 27,079 bilhões no Brasil, a Alphabet (dona do Google), US$ 10,095 bilhões; o Spotify, US$ 7,077 bilhões; a Microsoft, US$ 7,076 bilhões; e a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturou US$ 4,162 bilhões.
O estudo aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar ISS e ICMS, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.
"O que queremos é pautar o debate, buscar construir. Vemos o tamanho do nosso mercado, o quanto elas faturam hoje no Brasil e achamos nada mais que justo elas estarem contribuindo de alguma forma", disse o ministro, que também reforçou que ficará no cargo "enquanto o presidente Lula quiser".
Há projeções sobre potencial arrecadação com diferentes critérios, por grupos de empresas, com base em dados de 2023. O potencial de arrecadação dos serviços de email, armazenamento em nuvem e ferramentas de produtividade, que incluem Alphabet, Dropbox e Microsoft, varia de R$ 3,3 bilhões e R$ 27,6 bilhões por ano, dependendo do modelo de tributação.
Já o potencial de arrecadação em compras online, que inclui Alibaba, Amazon, Ebay e Mercado Livre, vai de R$ 2,8 bilhões a R$ 18,9 bilhões por ano. Os serviços de streaming de áudio e vídeo, que incluem Amazon Prime, Disney +, Spotify e Netflix, variam de R$ 3,5 bilhões a R$ 29,4 bilhões por ano.
Para serviços de redes sociais, nos quais os pesquisadores incluíram somente a Meta, o potencial de arrecadação em 2023 vai de R$ 781 milhões a R$ 6,5 bilhões.
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