Zona franca e aeroporto de cargas a caminho da Serra

Obra do Contorno de Jacaraípe: imediações da área devem ser usadas pelo Poder Público para as estruturas |  Foto: Divulgação/Governo do ES

O Governo do Estado e os empresários do setor de exportação e importação estão em negociação para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e de um aeroporto de cargas na Serra.

Para saírem do papel, porém, as estruturas vão depender de trâmites legais junto ao município e à União, e também do interesse da iniciativa privada em construir os empreendimentos.

Empresas estão sendo atraídas, com a intermediação do Sindicato do Comércio Exportação e Importação (Sindiex), para ficarem responsáveis pelos projetos.

A ideia é de que os investimentos sejam diretamente ligados à ZPE da Imetame, em Aracruz, a primeira zona privada do País e hoje em fase de implantação.

Ou seja, ambas as instalações previstas para a Serra funcionariam como uma espécie de apoio às operações da zona alfandegária em Aracruz e do Porto da Imetame, projeto também em construção no município do Norte do Estado.

Em relação ao aeroporto, a proposta é de que atue no escoamento aéreo de produtos com valor agregado produzidos por futuras empresas que se instalarem no local, adianta o secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal.

“Uma grande vantagem que temos é o investimento da ArcelorMittal no laminador de tiras a frio. Nele se faz o aço com qual se produz eletrodomésticos. (Ou seja), você pode ter indústrias da área no entorno”, diz o secretário.

Estudos de aterrissagem para a implantação do terminal aeroportuário, em uma área atualmente de posse da Suzano Papel e Celulose, estão prontos, afirma Vidigal.

Um decreto de desapropriação do terreno por interesse público deverá passar a área — localizada nas imediações do Contorno de Jacaraípe — para o Poder Público. O mecanismo é previsto por lei e utiliza como base a utilidade pública de um terreno.

Procurada, a empresa Suzano disse “não comentar sobre negociações acerca de seus ativos imobiliários”, informou por nota.

O mesmo terreno em Jacaraípe também é sondado para a instalação da ZPE. É inclusive a proximidade do aeroporto com a zona alfandegária que tornaria a operação aérea atrativa para a iniciativa privada, segundo Vidigal.

Há, porém, um outro espaço, próximo ao Terminal Industrial Multimodal da Serra (Tims), na Rodovia do Contorno, sendo visto como possível local para instalação da ZPE. A região, de atrativo logístico, é de propriedade da prefeitura.

Município já terá o maior condomínio logístico do País

O setor logístico na Serra também será fortalecido pela instalação de um novo complexo de galpões em um terreno com 1,5 milhão de metros quadrados nas proximidades do Contorno do Mestre Álvaro.

As obras estão previstas para começar em julho e contam com investimento de R$ 2 bilhões, como já anunciado no início do mês pelo jornal A Tribuna.

O complexo Private Log, da empresa Private Construtora, é considerado como o maior condomínio de galpões logísticos do Brasil, segundo a prefeitura.

O empreendimento terá área locável de 620 mil metros quadrados e, além dos galpões, contará com facilidades como posto de combustível, heliporto e restaurantes. O espaço abrigará, também, um prédio comercial.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo da Serra, Márcia Lamas, o projeto é resultado dos investimentos em infraestrutura realizado nos últimos anos.

“O setor de logística é forte na Serra, devido tanto às características geográficas do município quanto aos investimentos em infraestrutura” , explica.

O município agora pretende atrair outros empreendimento de grande porte.

Saiba mais 

O que são as ZPEs?

São áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas que se instalam em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

O modelo foi estabelecido em 1988, a partir do processo de maior internacionalização da economia brasileira e de aprimoramentos da legislação sobre o tema.

Quais as vantagens?

Ao se instalar em uma ZPE, a empresa passa a desfrutar de uma série de incentivos fiscais, cambiais e administrativos concedidos pelo governo federal.

Um deles é a suspensão de impostos e contribuições, como o Imposto de Importação, o IPI, o PIS e Cofins.

Elas também têm “liberdade cambial ”, podendo manter no exterior, permanentemente, 100% das divisas obtidas nas suas exportações.

Nas importações e exportações, as empresas estão dispensadas de licenças ou autorizações de órgãos federais. É necessário quando associadas aos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional ou de proteção ao meio ambiente.

Fonte: pesquisa A Tribuna.