Governo fará calendário para devolver desconto de associação que não pagar INSS
A data para a devolução dos valores aos segurados ainda não foi definida
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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não têm uma data definida para receber o dinheiro de descontos indevidos nos casos em que entidades não devolverem os valores ao governo.
Segundo o presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, há três cenários previstos para os pagamentos.
No primeiro deles, as entidades devolvem os valores ao INSS dentro de 15 dias úteis, contados desde quarta-feira (14) ou do dia em que o aposentado pediu o reembolso. Nesse casos, os valores são liberados aos aposentados na folha de pagamento seguinte, que ainda estiver aberta na data em que a devolução foi feita.
Já no segundo cenário estão as entidades que não devolverem o dinheiro. Para esse grupo, o governo irá assumir o pagamento e fará um calendário específico, mas antes o INSS vai querer dimensionar quanto terá que ser restituído e o número de vítimas de fraudes, segundo afirmou o presidente do INSS nesta quinta-feira (15) em entrevista transmitida pelo G1.
Há ainda o pagamento das mensalidades de abril: o INSS fará a devolução de R$ 292.699.250,33 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde às mensalidades que foram bloqueadas após o escândalo de fraudes envolvendo o órgão.
Para o último cenário, a consulta aos extratos de pagamento, que detalham o valor do benefício mensal, do 13º, os descontos e a devolução da mensalidade associativa referente à competência de abril deve ser liberada próximo do dia 21 de maio. Os extratos vão sendo disponibilizados aos poucos, conforme a folha de pagamentos é rodada.
Nesta quarta-feira (14), o INSS começou a receber pedidos de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos.
A solicitação deve ser feita no site e aplicativo Meu INSS. Por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", o aposentado poderá saber o nome da entidade que debitou as mensalidades, mas não terá acesso ao valor que poderá ser reembolsado. Também há a opção de pedir o reembolso por telefone, na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O governo vai devolver as mensalidades descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, respeitando o prazo legal de prescrição, que prevê a restituição de valores dos cinco anos anteriores.
QUANDO OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADO?
A data para a devolução dos valores aos segurados do INSS ainda não foi definida em todos os casos. Entenda as três situações possíveis:
1) Se o desconto for confirmado como indevido e a associação PAGAR o INSS
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, as entidades terão até 15 dias úteis para realizar o pagamento ao instituto. Será gerada uma guia com o valor corrigido pelo IPCA (inflação oficial), que também será informado ao segurado.
Após a associação pagar, o INSS fará a devolução dos valores ao segurado na folha de pagamento seguinte.
"São 15 dias úteis para informar a regularidade ou fazer o pagamento. Feito o pagamento, na próxima folha é indenizado o nosso segurado", afirmou o presidente do INSS.
2) Se o desconto for indevido e a associação NÃO PAGAR o INSS
O INSS assumirá o pagamento diretamente ao segurado, mas ainda será elaborado um cronograma específico.
A definição do calendário depende da apuração do número de beneficiários atingidos e do valor total que será restituído. Até as 16h desta quarta, 473.940 segurados informaram não reconhecer descontos associativos em suas folhas de pagamento.
Segundo Waller Júnior, todos os prejudicados serão ressarcidos e poderão se manifestar.
3) Devolução dos descontos referentes a abril
Independentemente da devolução dos valores indevidos entre março de 2020 e marços de 2025, o INSS vai devolver R$ 292.699.250,33 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde às mensalidades de abril de sindicatos e associações, que foram bloqueadas após o escândalo de fraudes no órgão.
Os valores serão depositados diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal. Na mesma data também será feito o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O calendário de depósitos seguirá o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
QUE DINHEIRO SERÁ UTILIZADO PARA O RESSARCIMENTO?
O presidente do INSS diz que os valores utilizados virão, preferencialmente, daqueles que estão envolvidos nas fraudes.
"A gente já tem bloqueado pela Justiça mais de R$ 1 bilhão para fins de reparação de dano. A Advocacia-Geral da União já ingressou com outras ações pedindo o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões. A gente precisa verificar o montante efetivo dessa fraude para saber se isso é suficiente ou se vamos buscar outras fontes de custeio", diz.
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO:
- Entre no aplicativo Meu INSS Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?" Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros Confirme no botão "Enviar Declarações"
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