Entenda as novas regras do INSS para auxílio-doença
Atestmed, aplicativo criado para agilizar concessão do benefício, vai ter novos prazos e exigir perícia presencial em algumas situações
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O Ministério da Previdência estuda mudanças para reduzir fraudes e gastos no auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) concedido por meio do Atestmed.
O aplicativo permite ao segurado obter o benefício sem passar por perícia médica presencial: basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico particular ou da rede do SUS.
A medida mais ampla é reduzir o prazo máximo do auxílio-doença concedido por meio da ferramenta de 180 dias para 90 dias.
Outra mudança que está sendo avaliada é para os casos em que o afastamento solicitado for superior ao prazo “padrão” para o trabalhador se recuperar daquela doença. Se esse prazo for maior, o segurado será encaminhado automaticamente para perícia presencial.
Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias. Nesse caso, o segurado será encaminhado diretamente para perícia médica presencial. Atualmente, o INSS aceita o período de afastamento solicitado no Atestemed, independentemente do tipo da doença.
A avaliação, porém, é de que, em determinados casos, o prazo proposto é maior que o estipulado para a recuperação do trabalhador.
As mudanças devem ser anunciadas em 30 dias e têm por objetivo aperfeiçoar o instrumento, diante das críticas sobre suspeita de fraudes por causa do aumento das despesas com auxílio-doença. A medida faz parte do pacote do governo para reduzir gastos.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o prazo médio do afastamento pelo serviço é de 70 dias. Diante disso, a redução do período do afastamento em si teria pouco impacto para os trabalhadores. Contudo, dependendo do perfil do segurado, o prazo máximo do Atestemed poderá ficar abaixo dos 90 dias.
Estão no alvo desempregados, que estão no período de carência de um ano para solicitar auxílio-doença; autônomos; trabalhadores rurais e contribuintes individuais. Nestes casos, os prazos máximos podem cair para 30 dias e 60 dias.
Levantamento do governo revelou que essas categorias costumam usar o aplicativo com mais frequência. O Atestmed não permite prorrogação automática: vencido o prazo, o segurado precisa apresentar outro atestado. Nestes casos, o trabalhador também poderá ser encaminhado diretamente para a perícia médica. Hoje isso também não acontece.
O índice de recorrência (que pede com frequência) do aplicativo por trabalhadores empregados é de 25% em média; dos desempregados, 45% e dos autônomos, 20%, segundo o estudo.
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