Após regras para “roleta” e jogo do tigrinho, empresários pedem cassino e bingo
Ficou definido que o prêmio deve equivaler a pelo menos 85% do valor arrecadado, e proibido ganho futuro ou saldo negativo
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Diante da publicação de regras para jogos online, empresários do Estado também cobram a regulamentação para possibilitar também apostas em espaços como cassinos e bingos. Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos continuam proibidos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, afirmou que a regulamentação dos cassinos e bingos deveria acontecer até antes dos jogos on-line.
“Cassinos e bingos são os que geram empregos diretos e indiretos e atraem investimentos de milhões em estruturas”.
Já os jogos online, ele pontua que geram menos receitas indiretas, mais vícios e menos turismo. “O Governo deve acelerar e rapidamente aprovar e regulamentar os cassinos. Eles podem alavancar diretamente o turismo”.
O empresário José Carlos Bergamin defende que os cassinos deveriam ser permitidos, com todos os cuidados, limitações de áreas geográficas e regramento como fazem os países desenvolvidos onde é permitido.
“Tem o objetivo de promover desenvolvimento e é praticado por parte da sociedade de elevado padrão cultural e econômico”, destacou.
Regras para “roleta” e jogo do tigrinho
Impulsionados por influenciadores digitais e em páginas de apostas na internet, jogos on-line tiveram novas regras publicadas pelo Ministério da Fazenda.
A medida inclui modalidades virtuais como o chamado “jogo do Tigrinho”, além de jogos de cartas, roleta e apostas esportivas.
Os critérios estabelecidos são voltados principalmente à clareza dos sistemas de apostas, que agora devem informar ao apostador todos os jogos que estão disponíveis para apostar, identificando os chamados RTPs (retornos ao apostador) e a tabela de pagamentos.
Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas.
Além disso, ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.
No caso de jogos como o Fortune Tiger, ou jogo do Tigrinho, eles também poderão ser oferecidos, desde que indiquem as possibilidades de ganho ao usuário antes da aposta.
Os novos critérios já começaram a valer, no entanto ainda vão depender do credenciamento das empresas que vão oferecer o serviço, o que poderá acontecer até o fim deste ano. A partir de 2025, só poderão oferecer esse tipo de aposta quem tiver se credenciado.
Cinco empresas já pediram autorização ao governo até o momento: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
Os jogos online disponibilizados aos apostadores devem apresentar, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado, definindo o valor total a ser recebido pelo apostador em caso de premiação.
Com a decisão, cada aspecto do jogo precisará ser explícito para o jogador: números e temas em que está sendo apostado, resultados das partidas, possibilidade de recusar apostar, etc.
A portaria estabelece ainda um número de probabilidade -ou seja, a chance de ganhar o prêmio mais alto- que deve ser de pelo menos uma vez em 100 milhões de jogadas. Para garantir a confiabilidade, todos esses jogos não devem possuir nenhum código-fonte oculto que possa ser aproveitado pelo apostador para contornar as regras do jogo.
Os jogos de slot (caça-níquel, crash, roleta) seguem proibidos em formato físico.
Entenda as novas regras
Definições
> Os critérios estabelecidos são voltados principalmente à clareza dos sistemas de apostas, que agora devem informar ao apostador todos os jogos que estão disponíveis.
> Agora, as operadoras terão que distribuir um mínimo de 85% do que foi arrecadado com apostas em prêmios para os usuários das plataformas. Os 15% restantes serão de lucro da empresa. A regra é conhecida como RTP (Retorno ao Jogador).
> Os jogos online disponibilizados aos apostadores devem apresentar, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado, definindo o valor total a ser recebido em caso de premiação.
Chances e prêmios
> A portaria estabelece um número de probabilidade -ou seja, a chance de ganhar o prêmio mais alto- que deve ser de pelo menos uma vez em 100 milhões de jogadas.
> A plataforma deve dar tempo para que o apostador veja com calma o resultado de cada partida. Ainda vai ser permitido escolher ignorar a exibição de um determinado resultado.
Por modalidade
Jogos de Linha (caça-níquel)
O apostador deve receber uma apresentação clara e detalhada das linhas de pagamentos disponíveis e as combinações ganhadoras exibidas na tela. O fator de multiplicação deve ser claramente exibido e as artes gráficas devem indicar regras e limitações de como pagamentos são avaliados.
Jogos de Colisão (Crash)
Devem ser aleatórios, e não baseados na habilidade do apostador. Além disso, as regras devem indicar a frequência do aumento do valor multiplicador do prêmio que o apostador pode alcançar,
Jogos on-line de Cartas
As cartas devem ser retiradas dos baralhos embaralhados aleatoriamente, sendo permitido sortear números aleatórios como cartas de substituição no momento do sorteio dos números da primeira mão, desde que sejam usadas sequencialmente e que os valores do gerador sejam criptografados;
Jogos on-line de Blackjack
As regras de seguro devem ser claramente explicadas, se esta opção estiver disponível no jogo. As regras de separação de cartas iguais e para dobrar a aposta devem ser explicadas ao apostador;
Jogos on-line de Roleta
O método de seleção de apostas individuais deve ser explicado pelas regras do jogo. As apostas selecionadas pelo apostador devem ser exibidas na tela e o resultado de cada giro da roleta deve ser claramente exibido ao apostador.
Jogos on-line de Dados
Cada face do dado deve mostrar claramente o número de pontos ou outra indicação do valor contido na respectiva face;
Esportes ou Corridas
Devem ter apostas individuais e não devem levar em consideração os palpites de outros apostadores; oferecer resultados de maneira clara ao apostador;
Jogos on-line de Sorteio
Os jogos simulam o sorteio de bolas ou números de um determinado recipiente. A retirada de bolas e números deve ocorrer em recipiente misturado aleatoriamente, contendo o conjunto completo de todas as bolas e números, seguindo a regra do jogo;
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