Fila do INSS vira caso de polícia entre governo e peritos
Até inquérito policial foi instaurado no cabo de guerra em que se tornou relação entre médicos e o ministério. Há troca de ofensas e acusações
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Divergências sobre a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem levado a conflitos entre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Há inclusive um inquérito policial instaurado sobre a situação, segundo a associação.
Lupi e a ANMP divergem acerca da fila e, principalmente, sobre a solução do governo em adotar o Atestmed para reduzi-la, em detrimento da contratação imediata de mais médicos ou pagamento de bônus aos atuais médicos peritos, além de uma batalha envolvendo acusação de censura e inverdades, segundo informações do advogado especialista em Previdência Social Rômulo Saraiva ao jornal Folha de São Paulo.
A situação foi o que levou a troca de ofensas e a interpelação criminal do ministro contra o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, para dar explicação em juízo sobre matérias ridicularizando Carlos Lupi, processo que foi arquivado. Mas depois foi ajuizada outra ação judicial em Brasília.
Em nota, a ANMP esclarece que a utilização de um inquérito policial teria o “objetivo de tentar criminalizar a atuação e os discursos da ANMP e de seus dirigentes”.
No início do atual governo, a ANMP mandou um ofício com sugestões para reduzir a fila e nesse mesmo documento, a associação se mostrou contra a telemedicina e análise e concessão automática de benefício por incapacidade apenas com a apresentação do atestado médico, tal qual o modelo usado via Atestmed, pontos exatos que não foram atendidos pelo governo.
A concessão automatizada do Atestmed leva à diminuição da fila, pois mais benefícios são concedidos rapidamente. O problema é que o governo deseja, num segundo momento, fazer o “pente-fino” nesses benefícios. E para isso vai precisar contar com a adesão facultativa dos médicos peritos do INSS, que trabalharão a mais e ganharão bônus por isso.
Mas o governo acusa a associação de peritos de estimular o boicote de não aderir à convocação da perícia, segundo Saraiva.
A ANPM disse ainda na nota divulgada que “em verdade, o Ministro Lupi pretende conquistar o monopólio do discurso e da ‘verdade’ e, como um ditador, decidir sozinho o que os médicos e suas entidades representativas podem dizer e fazer”. Procurado, o Ministério da Previdência Social informou que não comentaria sobre o assunto.
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Conflitos sobre fila do INSS
Os conflitos entre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) envolvem a diminuição da fila do INSS.
Em janeiro de 2023, no início do atual governo, a ANMP mandou um ofício sugerindo ideias à nova administração para reduzir a fila, a exemplo de contratar mais 3 mil peritos, pagamento de bônus para processo parado há 45 dias, rigor na triagem de novos pedidos e suas remarcações.
Na mesma oportunidade, a associação se mostrou contra a telemedicina e análise e concessão automática de benefício por incapacidade apenas com a apresentação do atestado médico, tal qual o modelo usado via Atestmed. Esses dois pontos são justamente o que o não foi atendido pelo governo, inclusive o Atestmed que vem batendo recordes de concessão.
A situação virou caso de polícia e os ânimos estão extremamente acirrados entre Carlos Lupi e a direção da ANMP. Para o “pente-fino” funcionar a contento, é necessário que os médicos façam a adesão voluntária de trabalhar mais na força-tarefa, já que o quadro de peritos atualmente é insuficiente para esse mutirão.
E o governo acusa a associação de peritos de estimular o boicote de não aderir à convocação da perícia.
Como vai funcionar o “pente-fino”
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram amanhã.
Quem está fora do CadÚnico há mais de 4 anos receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
O beneficiário deverá ir até uma unidade do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
Como será feita a revisão?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
O INSS pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão.
Fonte: INSS e Folhapress.
Revisão será ampliada e até 24 mil vão voltar ao trabalho
O INSS vai realizar um “pente-fino” em 1,2 milhão de benefícios, entre Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano, segundo dados atualizados do Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No Estado vão ser cerca de 24 mil. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Catarine Mulinari, o “pente-fino” deve acontecer com frequência para poder dar a baixa naqueles benefícios que estão ativos de forma irregular e que podem estar gerando um custo desnecessário à Previdência.
A cooordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES), Maria Regina Couto Uliana, acredita que o INSS terá grande dificuldade na avaliação desses segurados, tendo em vista o pouco número de servidores e de peritos. “O efetivo atual já é insuficiente para atender às demandas que chegam. Essa medida deixará tudo ainda mais difícil”, disse.
Análise
“Contratar mais peritos é urgente”
“O conflito é sempre ruim para a população. Claro que a relação está desgastada e isso é problema. Mas, a medida adotada pelo governo para redução de fila impactou num aumento de 49% nos benefícios e, na sequência, indicou a necessidade de um avaliação presencial (a operação ‘pente-fino’).
O que precisa ser feito, urgentemente, é a contratação de novos peritos para que a redução da fila ocorra através do aumento de perícias presenciais. Assim, teremos a garantia real de que a incapacidade será constatada através da documentação médica e análise presencial.
O segurado terá oportunidade de explicar para o perito o motivo da doença estar gerando a incapacidade e evitará a utilização de atestados indevidos, o que pode estar acontecendo”.
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