O ECA Digital e a nossa urgência: proteger é uma tarefa coletiva
ECA Digital reforça urgência de proteção infantil na internet e cobra atuação conjunta de famílias, escolas e sociedade
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A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, o “ECA Digital”, não é apenas uma atualização normativa; ela escancara um atraso. O Direito precisou correr atrás de uma infância que já vinha sendo plenamente vivida — e, por vezes, violada — no ambiente virtual. Durante anos, tratamos a internet como um espaço secundário, mas crianças e adolescentes nunca fizeram essa distinção.
Para eles, o digital não é uma extensão, é convivência pura, socialização e pertencimento. Por isso, é também exposição e risco constante. O ambiente digital é a própria vida acontecendo em tempo real.
A proteção integral, premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve alcançar agora todos os espaços de manifestação da infância.
Contudo, cabe uma pergunta: onde estão os adultos nessa jornada? O fortalecimento das medidas de combate à violência online indica uma mudança de paradigma: a urgência de sair da lógica reativa.
Não basta agir após o dano. É necessário antecipar cenários e mitigar riscos. Ainda assim, há um descompasso entre o avanço legislativo e a prática das instituições, que muitas vezes respondem apenas quando a violação já ocorreu.
Nesse cenário, o papel dos pais e responsáveis é central. Muitos ainda confundem privacidade com abandono digital. Entregar um dispositivo conectado sem orientação é como deixar uma criança sozinha em uma rua deserta à noite.
O monitoramento não é invasão, mas um ato de cuidado e responsabilidade civil. Estamos orientando nossos filhos sobre dados pessoais, perigos de contatos com estranhos ou sobre a permanência eterna do que se publica? Pais são os primeiros mediadores, e o diálogo deve ser o firewall mais potente de uma casa.
Essa responsabilidade é compartilhada por toda a rede de apoio. A escola e os desenvolvedores de conteúdos tecnológicos ocupam a linha de frente. A escola deixa de ser apenas lugar de ensino formal para se tornar espaço de alfabetização midiática, onde se ensina a ética do clique.
Paralelamente, autores de conteúdos, como os desenvolvidos pela Microkids, mostram que é possível unir inovação e segurança. Quem produz tecnologia tem o dever de criar ambientes seguros desde a concepção. O conteúdo deve ser pedagógico e protetivo. Quando a tecnologia foca no desenvolvimento humano, torna-se aliada, e não armadilha.
A Lei 15.211/2025 surge para mitigar riscos, mas a proteção integral só ocorre quando o tripé Família, Escola e Sociedade fala a mesma língua. O ECA Digital nos convoca à responsabilidade prática.
Proteger crianças no mundo digital não é opcional; é a urgência do nosso tempo. Que a lei seja o guia para uma presença humana, atenta e responsável na vida de quem mais precisa de nós.
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