Vitória aumenta punição para maus-tratos a animais

Ativista pelos direitos dos animais há cerca de 10 anos, a propagandista médica Thereza Rachel Mascarenhas, de 57 anos, é tutora de 18 cães resgatados de situações de maus-tratos e abandono. Para ela, a legislação mais rígida é uma necessidade. “Vi a necessidade de tirar os animais das ruas para evitar que algo pior acontecesse com eles. São mais de 10 anos de trabalho. Buscamos famílias que desejem adotá-los”, disse Thereza. |  Foto: Leone Iglesias/ AT

A legislação para o crime de maus-tratos contra animais, em Vitória, está mais rígida desde a última terça-feira. Agora, a infração é considerada grave e o valor mínimo da multa mais que dobrou. O objetivo da atualização da lei é combater a impunidade e garantir mecanismos para a promoção da dignidade aos animais.

Com a atualização do decreto, a infração para maus-tratos contra animais passou de leve para grave, com multa de R$ 6 mil a R$ 10,8 mil, que será aplicada levando em consideração cada animal vítima do crime. Caso haja reincidência, a multa pode ser dobrada, aponta o texto. Anteriormente, a multa mínima era de R$ 2,2 mil.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, defendeu que a atualização da lei tem como objetivo inibir ainda mais as infrações à lei de maus-tratos contra animais.

“Identificamos, em diálogo com a sociedade, que é necessário aumentar o rigor da lei contra os maus-tratos aos animais para inibir esse tipo de violência. Não tivemos um aumento nos registros em Vitória, mas a atualização tem efeito pedagógico. A garantia à dignidade dos animais é responsabilidade dos órgãos ambientais e, também, de toda a sociedade”.

Quando a legislação de maus-tratos contra animais é branda, as infrações tendem a ser potencializadas, explica o advogado da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), Breno Panetto.

“Acho muito importante a individualização das penas, ou seja, que a pena seja aplicada levando em consideração cada animal vítima do crime. Os municípios têm competência para legislar sobre o tema, mas, por falta de conhecimento jurídico, muitos deixam de abordá-lo. Vivemos uma mudança cultural na forma como enxergamos os animais”.

Adoção

Não faltam oportunidades para quem quer adotar um animal de estimação na Grande Vitória. Amanhã, a partir das 9 horas, haverá o evento de adoção PetVix, no Parque Municipal Manolo Cabral, em Barro Vermelho, Vitória.

Já na Serra, haverá feira de adoção de pets no estacionamento do Parque da Cidade, em Parque Residencial Laranjeiras, amanhã, a partir das 9 horas.

Saiba mais

Vitória

Com a atualização do decreto 10.023/97, o crime de maus-tratos contra animais passa a ser classificado como infração grave, com multa de R$ 6 mil a R$ 10,8 mil, que será aplicada considerando cada animal vítima do crime. Caso haja reincidência, a multa pode ser dobrada.

Para fazer uma denúncia de maus-tratos contra animais, ligue 156.

Cariacica

A Multa para maus-tratos contra animais é de R$ 500, que será aplicada levando em consideração cada animal vítima do crime.

Para denunciar, ligue 162.

Serra

As multas variam de R$ 50 a R$ 2 mil, dependendo do grau de violência praticada. A pena para o crime varia de dois a cinco anos.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).

Vila Velha

As penalidades podem ser por multa, advertência, interdição dos locais , entre outros. O valor pode variar de R$ 306,21 a R$ 30.621,50.

Denúncias pelo 162 ou pelo site ouvidoria.vilavelha.es.gov.br.

Fonte: Prefeituras consultadas.

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