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Cidades

Rodovias do ES vão ter placas para diferenciar câmeras e radares

Iniciativa busca evitar que equipamentos do Cerco Inteligente sejam confundidos com aparelhos de controle de velocidade


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Imagem ilustrativa da imagem Rodovias do ES vão ter placas para diferenciar câmeras e radares
Placas identificam o que é radar e o que é câmera do Cerco Inteligente |  Foto: Heytor Gonçalves/AT

As rodovias estaduais deverão receber placas para diferenciar radares e câmeras de videomonitoramento do Cerco Inteligente.

Aprovado pela Assembleia Legislativa no início de outubro, o Projeto de Lei (PL) 95/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade dessa diferenciação havia sido vetado pelo governador Renato Casagrande.

Na última segunda-feira (27), com 25 votos contrários e nenhum favorável, os deputados derrubaram o veto do governador, e o projeto virou lei. O texto passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e a previsão é de que as placas sejam instaladas em 180 dias.

Ao contrário dos radares, as câmeras do Cerco Inteligente não possuem a atribuição de medir a velocidade, nem de registrar multas, mas sim de dar segurança contra eventuais crimes nas estradas.

A distinção entre os equipamentos por meio de placas já é feita em alguns pontos no Estado, mas motoristas têm observado que as estruturas instaladas continuam semelhantes.

Segundo o deputado Wellington Callegari, um dos autores do projeto, a ideia é que o governo do Estado substitua as placas por outras.

“A lei que foi aprovada estabelece uma diferenciação clara. Vamos dialogar para que ocorra uma padronização, de forma que a diferença entre os equipamentos seja clara e inequívoca”, destacou.

O texto não indica formas ou cores específicas para as novas placas, mas a distinção visual é fundamental, acrescentou Callegari.

O engenheiro André Cerqueira, especialista em Trânsito e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), explicou que muitos motoristas acabam freando bruscamente e provocando acidentes ao confundir a câmera de segurança com o radar. “A sinalização vertical é fundamental para a condução segura por parte do motorista”.

Sinalização

Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informou que, antes mesmo da apresentação da proposta, já estava prevista, na concepção do projeto, a sinalização de todos os pontos do Cerco Inteligente.

“No momento, o órgão está em fase de conclusão da sinalização, tendo feito a afixação de 570 placas de identificação em 285 dos 290 pontos da ferramenta tecnológica nas vias de todo o Estado, sendo uma placa de cada lado da pista”.

Deputados derrubaram veto

A lei

O Projeto de Lei (PL) 95/2023, de autoria do deputado Wellington Callegari, dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Espírito Santo sobre câmeras de videomonitoramento do Cerco Inteligente.

Elas devem ser diferenciadas dos radares, com objetivo de evitar acidentes.

A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, mas o governador Renato Casagrande vetou o texto.

Nesta semana, o veto foi derrubado pelos deputados.

Cerco Inteligente

Trata-se de uma ferramenta tecnológica composta por câmeras panorâmicas e de leitura de placas dos veículos que geram imagens e arquivos.

A partir dessa captura, um sistema de Inteligência Artificial busca no banco de dados gerado pelas imagens as informações que as autoridades precisam.

O sistema ajuda a identificar crimes como furto e roubo de veículos, licenciamento vencido, contrabando de drogas, transporte ilegal de madeiras, entre outros.

Também reúne informações úteis sobre a via para serem compartilhadas com outros órgãos.

Não possui função de emitir multas por excesso de velocidade. Este papel cabe aos radares.

Fontes: Especialistas entrevistados e pesquisa A Tribuna.

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