Quiosque de Vila Velha é fechado por crimes ambientais. Entenda irregularidades
Segundo a prefeitura, há a possibilidade de pedido de cassação da concessão do estabelecimento
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O quiosque 04 da orla da Praia de Itaparica, em Vila Velha, foi interditado pela prefeitura na manhã deste domingo (29). O estabelecimento, conhecido como Quiosque do Vitalino, foi suspenso temporariamente — mas a administração municipal avalia a possibilidade de realizar um pedido de cassação da concessão do estabelecimento.
De acordo com a prefeitura de Vila Velha, foi constatado o descumprimento de normas legais de funcionamento e também crimes ambientais. Durante fiscalizações recentes, foram encontrados "alimentos sem procedência, sem identificação e validade, além de um ambiente de manipulação inadequado, sujo e sem organização", de acordo com o município.
"Também há um flagrante desrespeito à ordem pública, com constantes reclamações de moradores da vizinha por causa de barulho e da confusão provocados pelo Quiosque do Vitalino, inclusive com a instalação de um mini palco, sem autorização legal, com música durante a madrugada", completou a prefeitura, por meio de nota.
O quiosque já havia sido alvo de onze notificações na última sexta-feira (27), quando o estabelecimento também sofreu três autos de infrações e apreensão de materiais. Já na manhã deste domingo, além da retirada de bancos, mesas e outros materiais, o quiosque foi cercado com tapumes — já que a prefeitura considerou que o proprietário continuou desrespeitando a legislação vigente.
O estabelecimento já havia sido interditado no dia 02 de janeiro de 2020, após realizar no Réveillon daquele ano uma queima de fogos que resultou em uma explosão e em pessoas feridas.
Participaram da ação deste domingo equipes da secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal de Vila Velha e a Vigilância Sanitária. Confira algumas das irregularidades identificadas:
• O quiosque contava com 92 jogos de mesa, quando e o permitido são 50;
• Lounges sem licença: 49 bancos mais 19 mesas;
• Mini palco instalado sem permissão. Havia três tendas e só pode ter uma;
• Poderia chegar a 200 cadeiras, havia no local 478 cadeiras.
Veja, abaixo, trechos dos relatórios de cada órgão após a interdição:
Trecho do relatório da equipe de Meio Ambiente
A fiscalização ambiental realizou vistoria nos quiosques da Orla de Itaparica e, “durante a vistoria, constatou-se, de forma geral, que há um respeito às delimitações de cercamento destinadas à regeneração da vegetação de restinga.
Contudo, verificou-se que o Quiosque 04, conhecido como "Quiosque do Vitalino", permanece utilizando uma área ambientalmente protegida, mesmo após diversas autuações exigindo a retirada da ocupação irregular. Ressalta-se que essa área, embora desprovida de vegetação devido a desmatamento não autorizado, continua sendo protegida pela legislação ambiental vigente.
Conforme o Artigo 5º da Lei Federal nº 11.428/2006, a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do bioma Mata Atlântica mantém sua classificação legal de proteção, independentemente de intervenções como incêndios ou desmatamentos não autorizados. Assim, as irregularidades identificadas no Quiosque 04 demandam medidas administrativas e legais mais rigorosas, a fim de garantir a recuperação da área degradada e o cumprimento das normas ambientais.”
Ao final, “conclui-se que, com exceção do Quiosque 04, os demais quiosques aparentam estar em conformidade com as normas ambientais relacionadas à preservação da vegetação de restinga. Recomenda-se a realização de monitoramentos periódicos e a continuidade das ações educativas junto aos concessionários, além da adoção de medidas efetivas para sanção e recuperação da área degradada no caso do Quiosque 04, visando assegurar a integridade ambiental da orla”.
Trechos do relatório da Guarda Municipal
“Venho, por meio deste, relatar uma série de problemas graves causados pelo funcionamento do Quiosque Vitalino, localizado na orla de Itaparica, em Vila Velha, que têm gerado distúrbios significativos à ordem pública e à segurança da população local. O estabelecimento, além de desrespeitar as normas municipais, tem sido cenário de práticas ilícitas e comportamentos inadequados que comprometem seriamente a qualidade de vida na região, constituindo um exemplo claro de má conduta e de desrespeito às normas estabelecidas pela administração pública.
O comportamento do proprietário, no comando do Quiosque Vitalino, é particularmente preocupante, pois tem demonstrado total desprezo pelas leis municipais. A conduta dele tem sido uma afronta constante à ordem pública, afetando a tranquilidade dos moradores e gerando um ambiente de desordem na orla de Itaparica. A situação tem se tornado ainda mais alarmante em virtude de seu envolvimento em diversas ocorrências policiais, com registros de ameaças e outras práticas ilícitas. [...]
Além disso, o volume elevado de som proveniente do Quiosque Vitalino, especialmente durante a noite, tem sido um problema recorrente para os moradores da região, desrespeitando os limites estabelecidos pela legislação municipal de sonorização. Esse comportamento tem comprometido a tranquilidade pública e violado os direitos dos cidadãos que residem nas proximidades, gerando constante desconforto e prejudicando o bem-estar da comunidade.”
Trechos do Relatório da Vigilância Sanitária
"Outro ponto que impõe-se a imediata suspensão das atividades do Quiosque nº 04 – Vitalino, refere-se aos graves problemas sob a ótica sanitária, podendo gerar efetivo dano à saúde pública, até mesmo, também, pelos graves problemas de higiene.
O Ministério Público do Trabalho, encaminhou ofício à Gerencia de Vigilância Sanitária deste Município, determinando a realização de inspeção no local, com intuito de verificar o ambiente de trabalho, especialmente quanto a denúncia de atividade insalubre.
Deste modo, foi cumprida a determinação do MPT, com a realização de vistoria no local, no quiosque 04, localizado na Orla de Itaparica. De acordo com relatório técnico elaborado pela fiscalização de vigilância sanitária, foram encontrados no estabelecimento, alimentos sem procedência, sem identificação e validade, além de um ambiente de manipulação inadequado, sujo e sem organização, nos moldes do mencionado no relatório técnico.
Considerando a situação de desleixo do local, e o grande risco à saúde pública, fora determinado pela Vigilância Sanitária do Município interdição dos locais de manipulação de alimento no estabelecimento. Face o grave risco eminente a saúde pública, foram lavrados os autos de apreensão, interdição e infração".
Fonte: Prefeitura de Vila Velha
O que diz a defesa do estabelecimento
Procurada pela reportagem da TV Tribuna, a defesa do Quiosque do Vitalino afirmou, por meio de nota, que está tomando conhecimento do procedimento administrativo em andamento. Confira a nota na íntegra:
"A defesa do proprietário do estabelecimento Quiosque Vitalino informa que está tomando conhecimento do procedimento administrativo em andamento. Reiteramos nosso compromisso em preservar a continuidade das atividades da empresa e garantir a manutenção da relação de emprego dos trabalhadores.
A atuação da defesa será pautada pela adoção de todas as providências cabíveis no âmbito judicial, sempre com o objetivo de resguardar os direitos de todas as partes envolvidas.
Maiores esclarecimentos serão oportunamente divulgados, conforme o avanço do caso.
Atenciosamente"
Após a interdição, o quiosque anunciou pelas rede sociais que não vai ter programação de festa da virada do ano.
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