Vila Velha notifica quiosques após "avanço irregular" sobre a restinga
Prefeitura informa que as fiscalizações ocorrerão diariamente.
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Avanço sobre a restinga, banheiros químicos sem autorização e mesas em excesso. Essas foram algumas das irregularidades encontradas em quiosques da Praia de Itaparica, após fiscalização realizada pela Prefeitura de Vila Velha, na manhã desta sexta-feira (27).
Avanço sobre a restinga, banheiros químicos sem autorização e mesas em excesso. Essas foram algumas das irregularidades encontradas em quiosques da Praia de Itaparica, após fiscalização realizada pela Prefeitura de Vila Velha, na manhã desta sexta-feira (27).
A fiscalização ocorreu nos quiosques Vitalino e Marimar. Os donos foram notificados, sanções administrativas entregues e objetos em desacordo com a regulamentação recolhidos.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, a operação foi realizada para garantir o cumprimento das determinações da Portaria Conjunta Nº 001/2024, que disciplina questões envolvendo ambulantes, quiosques, carros de som, churrasqueiras na praia, animais de estimação, normas para passagem do Ano-Novo e diversos outros temas que dizem respeito ao cidadão.
A ação de hoje serve como um alerta para todos os quiosques da orla de Vila Velha, informou a Prefeitura. Além disso, reforçou que a fiscalização continuará ocorrendo diariamente, com o objetivo de preservar a ordem, a saúde pública e o bem-estar coletivo.
A operação foi realizada pelas equipes municipais das secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Saúde, com o apoio da Guarda Municipal.
Irregularidades
Restinga
Uma das irregularidades encontradas foi o avanço irregular sobre a restinga. A Prefeitura de Vila Velha informou que, no quiosque Vitalino, a área protegida, delimitada por mourões e sisais, foi alterada, causando a regressão da área estabelecida pela Prefeitura.
Essa ação configura possíveis infrações à Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro, que define as restingas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e proíbe a supressão, o uso e a ocupação do solo nesses locais, explica a Prefeitura.
Além disso, é possível que tenha ocorrido violação de legislações municipais voltadas à proteção ambiental. Diante disso, os fiscais de Meio Ambiente aplicaram sanções administrativas e notificaram o responsável para que a área fosse imediatamente regularizada.
Banheiros químicos
Também foi identificado que, no Quiosque Vitalino, havia dois banheiros químicos instalados pelo proprietário sem requerimento feito perante a Prefeitura. Os banheiros foram retirados pela fiscalização.
O quinto artigo da portaria conjunta determina que, no Verão 2025, a instalação de tendas e quaisquer estruturas móveis nos quiosques, bem como a realização de eventos, somente será permitida mediante licença do município.
Mesas em excesso
No mesmo quinto artigo, foi estabelecido o limite de 50 jogos de mesas e cadeiras. Essa regra foi violada pelo quiosque Vitalino e também pelo Marimar. Os fiscais de Posturas aplicaram notificações, autos de infração e apreensões dos materiais que estavam em excesso.
Outras regras da portaria
A Portaria determina uma série de regras para organizar a orla durante o Réveillon 2024/2025 e o verão. Entre as principais medidas, está a proibição de instalar tendas, palcos, palanques ou quaisquer outras estruturas fixas ou móveis em áreas públicas entre os dias 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.
Outra medida é a proibição da realização de show pirotécnico com queima de fogos de artifício, de qualquer tipo, em área pública, sendo autorizados apenas shows pirotécnicos realizados pela Prefeitura, em áreas previamente aprovadas.
Além disso, o comércio ambulante ou eventual, sem a devida licença do município, também é expressamente proibido. A realização de shows e eventos nos quiosques ou em seus entornos não será permitida, assim como a instalação de sonorização durante as festividades. Por fim, os quiosques e ambulantes devem encerrar suas atividades até as 20 horas do dia 31 de dezembro de 2024.
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