Obras de duplicação da BR-101 vão recomeçar em até 100 dias
Decisão histórica do Tribunal de Contas vai permitir a permanência da Eco101 na gestão
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As obras de duplicação na BR-101 no Espírito Santo, além de outras intervenções, vão recomeçar em até 100 dias, após decisão histórica tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O avanço foi definido na quarta-feira (25) no Plenário do TCU, que homologou a solução consensual firmada entre o Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), e o Grupo EcoRodovias.
A empresa foi selecionada, em 2013, para revitalizar e administrar 478,7 quilômetros de trecho da BR-101, que corta o Estado e passa pela Bahia. As obras, no entanto, estavam comprometidas por entraves judiciais e alegações de inviabilidade financeira.
“Uma regulação é essencial para manter o setor de infraestrutura atraente e seguro para investidores privados, sempre com o interesse público como prioridade”, declarou o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues.
Com a decisão, ficou definido que será realizado um leilão para dar oportunidade de concorrência para outras empresas interessadas em explorar o trecho.
O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, destacou que a decisão representa a retomada das obras de duplicação na BR-101.
“É uma decisão muito acertada do TCU. As obras vão permitir melhor condição da BR, com mais segurança para todos que transitam na rodovia. Estão garantidos os contornos de Fundão, Ibiraçu e Linhares”, enfatizou.
O prazo para retomada das obras é de até 100 dias, segundo Ferraço. “O leilão faz parte do protocolo, para dar chance a uma outra empresa, mas não acredito que outra concessionária vá concorrer”.
Importante lembrar que o trecho da BR-101 localizado entre os quilômetros 242 e 247 — próximo ao Contorno do Mestre Álvaro até as proximidades da Praça de Pedágio, na Serra — já começou a ser duplicado.
À reportagem, a concessionária informou que aguardará a publicação da decisão do TCU para dar andamento às providências necessárias para a sua implementação.
Já o TCU esclareceu que a decisão já está valendo, mas as partes precisam ser comunicadas de forma oficial, por meio de ofício, o que irá acontecer nos próximos dias.
Entenda o caso
Início da concessão
O contrato de concessão da BR-101 foi iniciado em maio de 2013, com validade de 25 anos. Em 2014, teve início a cobrança do pedágio.
A Eco101 passou a ser responsável por administrar os 478,7 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até Mimoso do Sul.
Em junho de 2022, representante da Eco101 afirmou, durante audiência pública, que a concessionária arrecadava R$ 200 milhões por ano com pedágios ao longo da BR-101 no Estado, enquanto o custo com investimento e manutenção era superior.
A concessionária anunciou, em julho, que protocolou, na ANTT, a intenção de adesão ao processo de relicitação.
Para a desistência da concessão, a empresa alegou dificuldades para licenciamento ambiental e financiamentos, demora nos processos de desapropriações e desocupações, entre outros.
A repactuação
Na quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira repactuação de um contrato de concessão rodoviária pela via da solução consensual. Trata-se da concessão do trecho da BR-101 que atravessa o Espírito Santo e parte do sul da Bahia.
Investimentos
A concessionária Eco101 se comprometeu a investir mais R$ 7,07 bilhões no ativo, sendo R$ 1,17 bilhão nos três primeiros anos (entre 2025 e 2027).
A proposta contempla a duplicação de 221 quilômetros de rodovia, a execução de três contornos, em Fundão, Ibiraçu e Linhares, além de outras obras necessárias para um melhor atendimento à população.
Pedágio
O contrato também foi prorrogado em 10 anos, além dos 9 anos ainda restantes no contrato, para que haja modicidade tarifária e financiabilidade do projeto.
Assim, foi calculado novo valor de pedágio, que resulta em tarifas com degraus tarifários iniciando em R$ 7,10 para cada 100 km, e chegando a R$ 15,60 ao final do contrato.
Análise
“Notícia muito importante para o turismo do Espírito Santo” - por Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES)
“Esta notícia é muito importante para o turismo. Atualmente, mais de 70% do turismo no Brasil é rodoviário, o que coloca as rodovias como uma peça-chave para o desenvolvimento do setor em nosso Estado.
A BR-101 é a principal ligação do Espírito Santo com os grandes polos emissores de turistas, como São Paulo e o Nordeste, o que a torna essencial para captarmos uma fatia maior desse mercado.
A retomada da duplicação da BR-101 não só garantirá uma rota mais segura e eficiente, mas também abrirá espaço para que o Espírito Santo se consolide como uma importante rota de passagem e parada.
Muitos turistas que saem de São Paulo em direção ao Nordeste utilizam hoje a BR-116, ignorando o potencial turístico do nosso Estado.
Com a duplicação da BR 101, o Espírito Santo pode se transformar em uma parada estratégica, mas também pode ser o destino deste turismo rodoviário, onde esses turistas possam conhecer nossas praias, gastronomia, montanhas e cultura.
Sem dúvida, a melhoria da BR- 101 é um passo crucial para atingirmos todo o potencial turístico do Estado e colocarmos o Espírito Santo na rota dos grandes destinos do turismo rodoviário nacional.”
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