Mudanças nos atestados: documento vai passar por autenticação contra fraudes
Envio será pela plataforma Atesta CFM, que contará com uma autenticação contra fraudes
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Os atestados falsos levam prejuízos para empresas e empregadores, causam transtornos para médicos, que são vítimas de fraudes, e podem levar à demissão por justa causa do empregado.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, na última sexta-feira, a plataforma Atesta CFM, visando justamente combater fraudes na emissão desses documentos.
O conselheiro federal do CFM pelo Espírito Santo, Carlos Magno Dalapicola, destaca que a plataforma é uma integração entre CFM, médicos, empresas e trabalhadores.
“Cada médico vai ter uma senha e, cada vez que ela for usada, o profissional recebe um comunicado. Se a pessoa não quiser informar qual doença ela tem para a empresa, ela tem esse direito, omitindo o CID (Classificação Internacional de Doenças) e pode receber um documento para o médico do trabalho somente, caso precise ser afastado por mais de 15 dias, por exemplo, quando é pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, informa.
O conselheiro acredita que, com essa ferramenta, vão diminuir as possibilidades de falsificação de atestados, crime sujeito à demissão por justa causa.
O Atesta CFM permite que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos documentos entregues.
A previsão é que o texto entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
“Solicitamos, no Espírito Santo, que o CRM inclua a divulgação do Atesta CFM nos programas de educação continuada que realiza a cada 15 dias no interior do Estado”, diz Dalapicola.
A corregedora do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Karol Calfa, destaca que a plataforma é ligada ao sistema gov.br para pacientes e poderá ser baixada nos sistemas Android e iOS. “Para o paciente, facilita não perder o atestado. Já os médicos são vítimas de atestados falsos e esperamos que isso acabe”, afirma.
Saiba mais
Atesta CFM
A plataforma on-line Atesta CFM foi lançada recentemente para validar e ratificar atestados médicos emitidos em todo o País e combater fraudes.
Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.
Validação CFM: Todos os atestados passarão a ter autenticação e garantia antifraude do CFM.
Segurança: O processo de validação incluirá checagem de CRMs, identificação de pacientes, médicos e empresas.
Rastreabilidade: Cada atestado receberá um código de autenticação único e automático, que identificará sua origem, nome do médico emissor, seu CRM e UF, além da data de assinatura.
Médico
O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no CRM.
Paciente
Os pacientes vão poder acessar seu histórico de atestados, baixando a plataforma nas lojas Android e iOs. O Atesta CFM será conectado à conta gov.br do cidadão.
Não precisa mais levar ou enviar o atestado para a empresa, pois com a plataforma, o envio será imediato.
Empresas
As empresas poderão verificar a veracidade dos atestados entregues acessando a plataforma.
Fonte: CFM, CRM e pesquisa AT.
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