“Liberdade não é vale-tudo”, diz Flávio Dino em Vitória
Ministro do Supremo esteve no ES nesta sexta e falou sobre limites da tecnologia, censura e avanços da legislação brasileira
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Em defesa de avanços na legislação e de discussões a respeito de limites da tecnologia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, falou durante evento em Vitória sobre conceitos de censura, liberdade de expressão e o cometimento de crimes pelas redes sociais. “Liberdade não é vale-tudo”.
O ministro participou na noite de sexta-feira (19) do encerramento da Conferência Estadual da Advocacia, onde apresentou a palestra com o tema “O STF e a Proteção à Família”.
Antes da palestra, dirigida a advogados, ele ainda atendeu a jornalistas e falou sobre temas atuais.
Entre eles, o pedido de destaque, que interrompeu o julgamento que a Corte iniciou na sexta (19) sobre a legalidade da suspensão do WhatsApp em território nacional. Também falou sobre o embate do STF com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
Musk tem atacado o ministro Alexandre de Moraes nas redes, questionando bloqueios de contas no âmbito de inquéritos.
“Esse debate é internacional, não é um debate só brasileiro. Nós temos bloqueios de contas de internet nos Estados Unidos. A bem da verdade, em razão dos ataques no Capitólio, similares ao 8 de janeiro. Há dezenas de milhares de contas de internet bloqueadas”.
“É uma tecnologia nova. É claro que as empresas buscam a maximização dos seus lucros, ou seja, exercer as suas atividades da forma mais enfática possível para buscar a lucratividade. Isso é legítimo, porém, isso não pode suprimir a ideia de leis”.
Ele frisou que não se trata de censura. “Nenhum de nós pode, por exemplo, fazer apologia à violência contra a mulher. Pode? Não, isso é crime. Alguém pode fazer apologia ao racismo ou ser racista? Não, é crime. Alguém pode estimular a exploração sexual de uma criança? Não, isso é crime. E ao dizer que esses recursos não são permitidos, isso é censura? A liberdade é cada um poder fazer o que quiser, a hora que quiser? Claro que não”.
Para ele, é preciso avançar na legislação, que é de 2014. “O Marco Civil da Internet já tem 10 anos. Dez anos em tecnologia, sobretudo nesses tempos que vivemos, é muito tempo. Então é necessário atualizar essa legislação”.
Ele enfatizou que o Supremo não inventa ações, mas cumpre seu papel ao julgar uma ação que chegou até a Corte.
Você sabia?
Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa vem de uma família que ocupa o poder desde o período imperial. Aos 25 anos, foi o primeiro colocado no concurso para juiz federal. Tomou posse no ano seguinte e permaneceu na magistratura por 12 anos.
O que disse Dino
Harmonia entre os poderes
“Para restabelecer a harmonia entre os poderes temos que, sobretudo, eleger isso como objetivo prioritário. Hoje nós temos um clima em que tudo se transforma numa ideia, às vezes falsa, de retaliações recíprocas.
Então nós temos que considerar que isto é, em si, inconstitucional, porque o poder sob a ótica do cidadão é um só. O cidadão não é municipal, estadual, federal, ele não é do judiciário, legislativo ou do executivo.
O cidadão é destinatário de serviços públicos, de prestações de direitos e esse é o centro, portanto, da preocupação que deve justificar a ideia de harmonia.
Eu venho de uma experiência intensa, longa, 18 anos na política, governei um estado, fui deputado, senador, fui juiz antes e, por isso, tenho essa experiência prática. Tenho procurado exatamente ajudar para que haja esse clima”.
Diálogo
“Nós não podemos ter prevaricação. Nós não podemos ter uma situação em que em razão de satisfações alguém deixe de cumprir o seu papel. Então se há um processo o judiciário tem que julgar. O Judiciário não pode jogar na gaveta”.
PEC das drogas
“Cabe ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, votar as normas entre as quais emenda constitucional, projetos de lei.
Se você me perguntasse o que eu acho da proposta, eu digo que não cabe a mim opinar. Eu não sou mais parlamentar, mas um dia quem sabe eu tenho que julgar o tema, então eu não tenho opinião.
Agora, sob o ponto de vista da competência, é claro que o Congresso pode legislar. Se vai fazer bem ou mal, é um assunto que a sociedade tem que avaliar, que na verdade é o principal juiz dos políticos, os eleitores e as eleitoras. E depois, quem sabe, se for o caso, alguém demandar o Supremo. Aí o Supremo decide se a solução normativa encontrada foi adequada."
Evento presencial
“Eu acho que é muito importante, nesse momento em que há muita tensão provocada em razão de um fenômeno novo nas nossas vidas, que é o uso intensivo de tecnologia, que nós prestigiemos essa ideia da conversa olho no olho.
Porque às vezes as telas não conseguem transmitir adequadamente as convicções. E às vezes as pessoas criam distâncias entre as suas opiniões que, na verdade, nem existem, mas o meio acaba levando a chamada polarização.
Então eu acredito, para homenagear um poeta, compositor, artista da Terra, Roberto Carlos, eu sou meio à moda antiga”.
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