Exercício ilegal de profissões: 192 multados por atuar em obras no ES
Proprietário da obra pode ser multado em mais de R$ 2 mil
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O exercício ilegal da profissão, no Espírito Santo, é constatado também na área da engenharia. Em apenas dois meses, 192 pessoas sem formação e conhecimento técnico para exercer a atividade foram multadas.
Os flagrantes foram feitos por fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) em maio e junho deste ano.
O valor da multa para quem pratica exercício ilegal da profissão é de R$ 2.633,26. No caso, quem é autuado é o proprietário da obra.
Nesse universo, dois são falsos engenheiros que vieram da Bahia e de São Paulo e estavam atuando em obras que vão desde casas até prédios de cinco andares na região metropolitana. O paulista atuava em Guarapari, e o outro, em vários bairros da Grande Vitória.
Presidente do Crea-ES, Jorge Silva conta que os mutirões de fiscalização de obras e serviços foram realizados nas regiões de Vitória, Guarapari, Anchieta, São Mateus, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Ecoporanga, Mantenópolis, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo e Águia Branca.
Segundo ele, outros municípios do Estado também serão alvo da fiscalização.
Sobre os falsos engenheiros, Jorge Silva contou que eles serão denunciados na esfera cível e criminal. “Estamos preparando todos os documentos e vamos enviar para o Ministério Público, Polícia Federal e Justiça.”
O representante do Crea-ES contou não ter sido a primeira vez que a fiscalização flagra falsos engenheiros atuando, mas neste ano esses dois são os primeiros.
“Eles chegam a montar estruturas de empresas clandestinas com nome de engenharia, usam WhatsApp e mídias digitais para oferecer os serviços, mostram catálogos bonitos com imóveis que, segundo eles, já desenvolveram, mas infelizmente eles têm zero formação, sem registro no Crea.”
Quando questionados, eles alegaram que eram pedreiros com muita experiência.
Esses dois falsos engenheiros, entre outros casos, foram denunciados pelo canal Denúncia On-line, disponível no site https://portal.creaes.org.br/.
“O canal de denúncias é uma das principais ferramentas para comunicar atividades suspeitas, exercício ilegal da profissão ou qualquer outra demanda que necessite da intervenção do Crea-ES. Qualquer pessoa pode entrar em contato conosco e contribuir para a segurança de todos”, informou o presidente do Crea-ES.
“As fiscalizações vão continuar em todo o Estado”, afirma presidente do Crea-ES
A Tribuna - Quais são os riscos em contratar um profissional que não é engenheiro, mas garante que tem muita experiência com obras?
Jorge Silva - Segurança. Obras com falhas de protocolo, além da ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade.
A gente tem verificado que 100% dos imóveis que tiveram desabamento e colapsos nos últimos dois anos, inclusive com mortes, não tinham profissionais devidamente habilitados, ou seja, profissionais formados e registrados no Crea.
A população precisa entender que fica muito mais acessível, muito mais barato contratar o profissional devidamente habilitado ou a empresa devidamente habilitada, registrada no Crea.
Infelizmente, às vezes, as pessoas juntam dinheiro a vida inteira para realizar um sonho, acreditam em uma propaganda enganosa, e depois começam os problemas e fica muito mais caro.
As fiscalizações vão continuar?
Sem dúvida, as fiscalizações vão continuar por todo o Estado e é importante destacar que a população exerce um papel fundamental para as nossas fiscalizações. Qualquer pessoa pode entrar em contato e contribuir para a segurança de todos.
O aumento de ações fiscais reverbera na segurança da população. Ao realizarem os autos de infração, a atividade ilegal e danosa é inibida.
Além disso, quando o Crea-ES trabalha para coibir o exercício ilegal da profissão, cria oportunidades de mercado, estimula demandas para profissionais qualificados, registrados e regulares com o Conselho.
Mais de 1.300 ações em dois meses
• Mutirões
Os mutirões de fiscalização de obras e serviços foram realizados em maio e junho deste ano, nas regiões de Vitória, Guarapari, Anchieta, São Mateus, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Ecoporanga, Mantenópolis, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo e Águia Branca.
• Infração
Nos mutirões de fiscalização executados nesses locais, foram lavrados 370 autos de infração em 1.310 ações realizadas.
Dessas abordagens, 34 foram originadas de denúncias realizadas pelo canal Denúncia On-line, disponível no site do Conselho.
• Exercício ilegal da profissão
Das autuações emitidas, 192 foram motivadas por exercício ilegal da profissão, praticado por pessoas sem formação e conhecimento técnico para exercer a atividade.
nesse grupo de pessoas, dois eram falsos engenheiros que vieram da Bahia e São Paulo e atuam de forma individual. Eles não tinham qualquer formação na área.
Além disso, 128 multas foram emitidas por falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); 46 empresas foram penalizadas por atuarem sem registro no Crea-ES, e quatro empresas, por não disporem de responsável técnico.
• Flagrantes por regiões
VITÓRIA
Período: 6 a 10 de maio
Autos lavrados: 64
Visitas de fiscalização: 199
denúncias: 22
total de ações fiscais: 285
GUARAPARI E ANCHIETA
Período: 20 a 24 de maio
Autos lavrados: 127
Visitas de fiscalização: 296
Denúncias: 4
Total de ações fiscais: 427
SÃO MATEUS
Período: 10 a 14 de junho
Autos lavrados: 113
Visitas de Fiscalização: 234
Denúncias apuradas: 1
Total de Ações fiscais: 348
BARRA DE SÃO FRANCISCO, NOVA VENÉCIA, ECOPORANGA, MANTENÓPOLIS, VILA PAVÃO, ÁGUA DOCE DO NORTE, ALTO RIO NOVO, ÁGUIA BRANCA
Período: 24 a 28 de junho
Autos lavrados: 66
Visitas de Fiscalização: 177
Denúncias apuradas: 7
Total de ações fiscais: 250
Valores de multas
Exercício ilegal: R$ 2.633,26
Empresa sem registro: R$ 2.633,26
Falta de ART: R$ 789,97
Empresa sem responsável técnico: R$ 7.899,79
Como denunciar
pelo canal Denúncia On-line, disponível no site portal.creaes.org.br.
Não é necessário se identificar.
Profissional registrado
A orientação é contratar profissionais ou empresas devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), com habilitação e qualificação para realizar levantamentos e estudos preliminares, implantação e operação de tais empreendimentos.
Como saber se é habilitado
Para saber se um profissional está habilitado ou regularizado para realização de uma obra, o contratante pode acessar a página de Consultas Públicas, no site do Crea-ES.
Em seguida, deve clicar em Consulta Situação Profissional e preencher os dados necessários. Dessa maneira, garante-se maior segurança na contratação.
ART
A Gerência da Unidade Técnica e de Relacionamento Institucional do Crea-ES orienta solicitar e manter no local da obra todas as ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnica, que devem ser emitidas pelos profissionais para todas as obras, serviços e projetos contratados pelo proprietário.
Esses documentos são solicitados pela equipe de fiscalização do Crea-ES.
Fonte: Crea/ES.
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