Auxílio de R$ 3.500 a vítimas das chuvas no ES
Projeto do governo que cria um novo Cartão Reconstrução ES tramitou em regime de urgência e foi aprovado em sessão extra
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A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (03), em sessão extraordinária, um projeto do governo estadual que cria um novo Cartão Reconstrução ES, auxílio financeiro para situações de emergência e de estado de calamidade pública.
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças. O deputado Alexandre Xambinho (Pode) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
O Cartão Reconstrução ES é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que venham a ser atingidas por desastres causados por circunstâncias climáticas anormais entre novembro de 2024 e março de 2025.
O auxílio financeiro será dado por meio de cartão magnético bancário, em pagamento único, no valor de R$ 3.500 e será sacado em agências do Banestes.
A medida tem impacto financeiro previsto de R$ 60 milhões. O benefício emergencial será bancado por recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), por saldos financeiros de outros fundos ou, ainda, por dotações orçamentárias.
O valor é o mesmo destinado para a última edição do cartão, em março de 2024, destinado às cidades da região Sul atingidas por fortes chuvas.
A gestão e coordenação do auxílio serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), mas a pasta poderá solicitar apoio voluntário de outros municípios e de outros órgãos públicos.
O município atingido pela situação de emergência só poderá aderir ao cartão por meio de Termo de Adesão junto à pasta estadual.
“A proposta refere-se ao período do ciclo de novembro de 2024 a março de 2025, bem como à emissão do documento de comprovação de impacto sobre os imóveis afetados, sendo acrescentada além da Defesa Civil Municipal, que esse pudesse ser emitido também pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros”, justifica o governador Renato Casagrande (PSB) em mensagem aos parlamentares.
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