Aprovado projeto que regulamenta atividade de bronzeamento artificial no ES
Projeto regulamenta critérios e requisitos para que os proprietários possam obter o alvará de funcionamento
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (02), um projeto de Lei que regulamenta a atividade de bronzeamento artificial no Espírito Santo. O projeto é de autoria do presidente da casa, Marcelo Santos, e do deputado Denninho Silva (ambos do União Brasil).
O projeto regulamenta critérios e requisitos para que os proprietários possam obter o alvará de funcionamento. A proposta, que ainda vai passar por sanção ou não do governador Renato Casagrande, visa trazer mais segurança para os clientes.
Dentre os requisitos, os donos terão que apresentar laudo técnico que garanta a conformidade dos equipamentos, condições adequadas referente a higiene e segurança do ambiente, informar aos clientes sobre os riscos associados à exposição à radiação ultravioleta e sempre fazer uma avaliação do cliente por meio de ficha com dados de saúde.
Na justificativa da projeto, os parlamentares destacaram a necessidade de se criar regras para o serviço no Estado. “Vamos atender à crescente demanda por serviços estéticos e promover segurança e bem-estar aos usuários. A iniciativa reflete a necessidade de um marco regulatório estadual, considerando tanto as experiências nacionais quanto internacionais no setor”, justificaram.
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças, recebendo parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelo Plenário da Casa.
Casa cheia para votação
O Plenário Dirceu Cardoso ficou lotado de profissionais que atuam no ramo do bronzeamento. Em sua maioria de mulheres, elas fizeram valer sua voz durante a aprovação do PL.
Convidada pelos deputados para discursar na tribuna da Ales, a empreendedora de Cariacica, Cris Coutinho, destacou como a atividade foi importante em sua vida. “O bronzeamento me salvou. Eu era empresária, sofri um golpe, tive depressão e perdi tudo, recomecei com o bronzeamento. Ele salvou várias dessas mulheres de relacionamentos abusivos, tóxicos, de depressão. Elas através do bronzeamento estão refazendo suas vidas”, enfatizou a empreendedora.
Sociedade Brasileira de Dermatologia repudia a aprovação
A SBD mantém o posicionamento que já havia tido quando também repudiou a aprovação de um projeto na câmara do Rio de Janeiro que autoriza o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos.
De acordo com a Sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução nº 56/2009, proibiu em todo o território nacional o uso desses equipamentos com finalidade estética, com base na emissão de radiação ultravioleta (UV). A proibição tem como fundamento a classificação da radiação UV como cancerígena, feita pela Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 2009.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo foram demandadas sobre o assunto e, ao responderem, esta matéria será atualizada
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