2.828 motoristas multados por estacionar em vagas de idosos
Outro dado que chama atenção é o número de infrações de quem estaciona em vagas reservadas às pessoas com deficiência
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No dia a dia, uma cena comum. Condutores desrespeitando as leis de trânsito e estacionando em vagas exclusivas para pessoas idosas (acima de 60 anos). Mas a infração não tem passado despercebida: 2.828 condutores foram multados no Estado em rodovias estaduais, federais e em vias municipais desde janeiro do ano passado até julho deste ano.
Somente em 2024, foram 1.034. Outro dado que chama a atenção é a quantidade de infrações de quem estaciona nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem credencial. Do ano passado até julho deste ano, foram 2.976.
Fernando Stockler, diretor de Segurança no Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-ES), afirma que essa é uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade e multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira, além de medida administrativa (remoção do veículo).
De todas as vagas de estacionamento disponíveis na cidade, por lei 2% devem ser destinadas às pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de mobilidade e 5% aos idosos.
Para usar essas vagas é necessária uma autorização. “É uma credencial. O condutor que se enquadrar em qualquer uma dessas situações pode fazer a solicitação desse documento, que possui um QR Code, onde o agente de fiscalização pode fazer a validação. A credencial tem validade em todo o território nacional”.
Fernando lembra que aqueles que residem em municípios cujo trânsito já é municipalizado, como Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, a credencial deve ser obtida diretamente junto ao município.
“No próprio site do Detran pode ser consultado se no município que ele reside, o trânsito já está municipalizado ou não”.
Janio Araújo, coordenador geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo, conta que o problema é recorrente.
“Geralmente essas vagas estão mais próximas das portas do comércio, em casos de estacionamentos particulares. Esse tipo de localização estratégica é para fazer com que essas pessoas tenham menos empecilhos, como se locomover em uma longa distância”.
Os números
Neste ano, de janeiro a julho, 1.034 condutores foram multados por estacionar sem credencial em vagas destinadas a idosos.
1.1190 foram multados por estacionar, sem credencial, em vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Total: 2.153 condutores
No ano passado, 1.794 foram multados por estacionar em vagas para idosos.
1.857 multados por estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Total: 3.651 condutores.
Penalidade
A multa para quem estaciona, sem cartão de identificação, em vaga reservada à pessoa idosa ou com deficiência (PCD) é de R$ 293,47.
O condutor perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo pode ser recolhido.
Infração é gravíssima e aplica-se em vias públicas e espaços privados, como shoppings e condomínios.
Fonte: Detran-ES.
Credencial de estacionamento: quem tem direito?
As credenciais especiais de estacionamento são um direito de condutores com deficiência que apresentam dificuldades de locomoção ou aqueles que transportam pessoas com mobilidade reduzida e também para condutores idosos com mais de 60 anos para ter acesso à vaga especial de estacionamento, com melhor acessibilidade, dimensões e sinalização próprias e que só podem ser utilizadas por quem possui a credencial específica emitida pelo órgão de trânsito.
A credencial vem com um QR Code de validação que comprova a veracidade do documento e pode ser consultado pelo agente de trânsito.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
- Passo a passo para solicitar
Os interessados devem acessar a área de Serviços de Habilitação no site www.detran.es.gov.br e selecionar o serviço “Credencial especial de idoso - estacionamento” ou “Credencial especial PCD” - estacionamento”.
A pessoa será direcionada ao site Acesso Cidadão, que é a base de dados para acesso aos serviços oferecidos pelo governo do Estado, onde deverá preencher o requerimento com os dados para fazer a solicitação. Após a validação do sistema a credencial poderá ser emitida direto no site.
- Atenção
O serviço on-line no site do Detran-ES é voltado para quem mora em municípios do Estado que ainda não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Caso o interessado resida em um dos municípios com o trânsito municipalizado listados no site https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/municipalizacao-espirito-santo, a credencial de estacionamento especial deve ser solicitada à prefeitura.
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