Motta convence partidos, contraria PL e não vai pautar urgência de anistia do 8/1
Maioria dos partidos se manifestou contra acelerar a tramitação, com exceção do PL e do Novo
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu em reunião nesta quinta-feira (24) não pautar ainda o requerimento de urgência do projeto que anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 e que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A maioria dos partidos se manifestou contra acelerar a tramitação, com exceção do PL e do Novo. O posicionamento ocorre após Motta costurar com os partidos de esquerda e de centro um entendimento único sobre o requerimento, em reunião na noite de quarta-feira (23) -para a qual o PL não foi chamado.
"Líderes que representam mais de 400 parlamentares da Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema", disse Motta, após reunião desta quinta-feira.
O acordo para isolar o PL foi necessário após o partido conseguir apoio suficiente para apresentar o requerimento de urgência, com a assinatura de 264 deputados -mais da metade deles, integrantes de partidos da base aliada ao governo Lula (PT).
Esse requerimento, se aprovado, permite que uma proposta seja votada direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Câmara. O projeto aguarda desde outubro a instalação de uma comissão especial, que seria formada apenas para debatê-lo.
Motta coordenou a reunião de líderes para decidir o que será votado nas próximas semanas. O encontro foi o mais longo até agora de sua gestão e durou três horas. O PL (92 deputados) e o Novo (5 deputados) ficaram isolados na defesa de que o requerimento vá para a pauta imediatamente.
Os demais partidos defenderam que é necessário amadurecer o texto e ajustá-lo para evitar a anistia irrestrita, já que não concordam com o perdão a quem depredou o patrimônio público ou para quem financiou a realização dos ataques que depredaram a sede dos três Poderes.
Após a reunião, o presidente da Câmara afirmou que o adiamento não significa que o projeto esteja enterrado. "Ninguém aqui está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam. Nenhum líder está a favor de nenhuma injustiça", disse.
A oposição declarou que entrará em obstrução nas comissões e no plenário como reação. Ou seja, apresentará requerimentos e usará artifícios regimentais para dificultar a discussão de outras matérias. A ação, no entanto, é considerada pouco efetiva já que o grupo representa menos de 20% da Casa.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) defendeu a mobilização sobre os parlamentares para que o projeto vá à pauta. "Foi imputada essa decisão a líderes que estão contra suas bancadas. A maioria dos deputados é a favor de aprovar a anistia", afirmou.
O PL de Bolsonaro pressiona há Motta há dois meses para que coloque o projeto em votação no plenário, mas ele tem resistido para evitar conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal) e participado de conversas em busca de um acordo para construir uma alternativa capaz de suavizar punições, sem abrir a porta para uma anistia completa.
O presidente da Câmara já havia sugerido que o ex-presidente Jair Bolsonaro construísse um novo texto para o projeto, mais enxuto, que fizesse a modulação das penas consideradas exageradas dos condenados pelo 8 de janeiro, mas mantivesse a punição para quem depredou ou destruiu patrimônio público, por exemplo.
Uma nova versão da proposta, na visão de Motta, teria mais chances de ser aprovado do que uma anistia ampla e irrestrita, que não tem apoio na Câmara. Bolsonaro teria concordado em fazer ajustes no projeto, mas até agora não houve uma nova versão protocolada.
Enquanto aguardam o texto, Motta e seus aliados esperam que o Supremo Tribunal Federal avance em discussões internas sobre a aplicação de uma dosimetria mais suave das penas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro ou acelere a concessão de prisão domiciliar àqueles que já podem fazer essa migração no regime prisional, o que poderia reduzir a pressão para que a anistia ampla fosse votada.
A versão atual da proposta é um parecer elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aliado de Bolsonaro.
Esse texto anistia os crimes de todos aqueles que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde o segundo turno da eleição de 2022, inclusive aqueles que apoiaram, organizaram ou financiaram os atos.
O texto divide juristas sobre sua amplitude e sua possível aplicação também a Bolsonaro nos crimes pelos quais é réu no STF, como tentativa de golpe de Estado.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a oposição já tem o esboço de uma proposta mais concisa e focada apenas no 8 de janeiro, mas que aguarda a aprovação da urgência e a nomeação do relator para apresentar a ele como sugestão. "Esse é o rito do regimento da Câmara", disse. "Nossa proposta é punir apenas aqueles que tem imagens de depredação do patrimônio".
No dia anterior, enquanto Motta negociava o acordo com os líderes para adiar o requerimento, o líder do PL ameaçava romper com o presidente da Câmara e direcionar as emendas ao Orçamento das comissões presididas pelo partido de forma diferente do combinado. "Se for necessário colocar a corda no pescoço como o STF e o governo fazem com ele, o rompimento até nisso pode afetar", disse.
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