Especialistas querem exame psicológico para renovar CNH
Após tragédia em Minas Gerais, entendimento é de que há necessidade de ampliar a frequência da avaliação, o rigor e os tipos de exames
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A morte de uma menina de 6 anos no último domingo (21), durante uma briga por causa de uma “fechada” no trânsito, em Minas Gerais, reacendeu a discussão sobre a saúde mental de condutores.
Especialistas defendem que a avaliação psicológica deve ser feita para todos os motoristas no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje, ela é realizada só na primeira habilitação ou na renovação, no caso de motoristas profissionais.
Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da avaliação psicológica em toda renovação da carteira foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara Federal.
Para o coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, Alysson Coimbra, da forma como é hoje, os laudos são vitalícios.
“As pessoas tiram a carteira, geralmente aos 18 anos, e aquele laudo vale para a vida toda. No entanto, sabemos que, mesmo depois disso, estamos mais sujeitos a doenças relacionadas à saúde mental e psicológica”.
Ele enfatizou que, depois da pandemia, a saúde do brasileiro se deteriorou ainda mais, com aumento de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. “Episódios como de Minas Gerais mostram que a agressividade, a violência e o descontrole emocional não podem ser negligenciados em uma política de trânsito que priorize a vida”.
O especialista em Trânsito e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), André Cerqueira, enfatizou que é necessário não somente aumentar a frequência da avaliação psicológica, como também os tipos de exames e o rigor.
“A maior parte dos acidentes não é por imperícia, e sim por negligência ou imprudência do condutor. Quase todos causados pelo comportamento humano. Quando não é uma exacerbada agressividade na direção, é causada por deficit momentâneo de atenção”.
A advogada especialista em Trânsito Ana Cecília Carneiro também defende a exigência de exames psicológicos para renovação da CNH. “Para aquisição do direito de possuir uma CNH, é necessário atender a requisitos, entre eles capacidade psicológica, pois não se trata de um direito absoluto que nasce com a pessoa”.
Discussão no trânsito
Morte de criança de 6 anos em Minas
No último domingo, Melissa Maria Ribeiro, de 6 anos, voltava com a família para a cidade de Raposos, em Minas Gerais. No trajeto, o carro foi fechado por outro veículo. Depois de breve discussão, o motorista atirou, acertando a criança, com um tiro na cabeça. Uma testemunha contou que o carro encostou do lado, o motorista xingou e sumiu. Depois, ele voltou pela direita, pelo acostamento, e atirou.
Opiniões
Laudo vitalício
“A avaliação psicológica, da forma que é hoje, é falha. Ela é realizada pela primeira vez aos 18 anos de idade, em geral, e se a pessoa não exerce atividade de transporte remunerado – como a maior parcela da população – nunca mais precisa fazer esse exame. Então, o laudo para esses condutores seria vitalício e é isso que o projeto de lei em tramitação busca derrubar”.
Treinamento
“O veículo é uma máquina conduzida pelo ser humano e ambos são passíveis de falhas, sejam técnicas ou por alguma deficiência humana, sendo uma delas e a que considero mais importante: o emocional.
Acredito que um excelente treinamento na formação do condutor e a educação para o trânsito contumaz são a base um trânsito menos agressivo”.
Mais rigor
“Defendo o exame psicológico, e acredito que precisamos não somente aumentar a frequência, como também os tipos necessários de exames com maior rigor.
A nossa sociedade vive um momento com muitos problemas de saúde mental, distúrbios do sono e higidez física. Na direção do veículo, esse perfil pode ser uma arma fatal para muitas vidas”.
Saiba mais
Avaliação psicológica
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a avaliação psicológica será exigida nos casos de obtenção Carteira de Habilitação e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Também é exigida no caso da renovação do documento de habilitação, se o condutor exercer atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens; substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro; e por solicitação do perito examinador.
Já quanto ao processo de Renovação da CNH, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores entre 50 e 70 anos; e a cada três anos, para condutores com mais de 70 anos.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) informou que segue as normas estabelecidas na legislação e credencia clínicas médicas e psicológicas que tenham profissionais especialistas em trânsito para que avaliem os condutores e candidatos à habilitação.
Projeto de lei
Foi aprovado no Senado em agosto do ano passado o projeto de lei que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada.
O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde se espera urgência na tramitação.
Justificativa
Entre as justificativas do autor do projeto, senador Davi Alcolumbre, está que muitas doenças psicológicas podem comprometer a ação dos motoristas.
O senador acredita que o quadro mental de um candidato à primeira habilitação — de quem sempre é exigido o teste psicológico — também pode mudar até a data da renovação da carteira.
O relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato, destacou que como a legislação está, o exame psicológico é vitalício.
O que dizem especialistas
o coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, Alysson Coimbra, reforça que nem 5% da população brasileira tem acesso a serviços de saúde mental pelo SUS, mas a maioria tem CNH.
Pontua ainda que, desde antes da pandemia, o Brasil já ocupava o ranking dos países mais ansiosos do mundo. Os casos, de ansiedade e outros transtornos mentais, desde então, estão aumentando.
Outro ponto destacado pelo especialista é a ampliação do prazo de validade da carteira de habilitação de 5 para 10 anos.
Para ele, a mudança desconsidera a evidência científica que mostra que 90% dos sinistros de trânsito estão relacionados a fatores humanos e ignorando que muitas doenças, particularmente as relacionadas à saúde mental e psicológica, podem se manifestar ou ter um agravamento significativo em períodos de tempo inferiores a 5 anos.
Fonte: Detran-ES, Agência Senado e especialistas consultados.
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