Entenda os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro
Para a Polícia Federal, há provas o suficiente para apontar que o ex-presidente teria cometido três crimes
21/11/2024 - 16:43
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Entenda os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro
Para a polícia, o ex-presidente teria cometido três crimes, sendo eles:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: é quando alguém "tenta, com emprego de violência, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena vai de 4 a 8 anos de reclusão, além de pena correspondente à violência.
- golpe de estado: acontece quando alguém tenta "depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais". A vai de quatro a doze anos de reclusão.
- organização criminosa: considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Nos dois primeiros casos, a lei já pune a tentativa mesmo que o fato não tenha se concretizado, pode correr condenação.
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