O que pesa contra Bolsonaro: TSE, pandemia, joias e cartão de vacinação
Até o momento, Bolsonaro não é réu nesses casos
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O indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em trama golpista de 2022 se soma a outras investigações e casos que têm o ex-presidente como alvo.
Ao longo deste ano, ele também foi indiciado em outras duas frentes de investigação: por joias recebidas da Arábia Saudita e pelo caso da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Até o momento, Bolsonaro não é réu nesses casos. Compete à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar se cabe ou não denúncia criminal. Na sequência, a Justiça decide se aceita ou não a denúncia, o que tornaria o ex-presidente réu.
Desde o fim de seu governo, Bolsonaro foi condenado apenas na seara eleitoral, tendo sido declarado inelegível por oitos anos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Veja frentes de investigação e suspeitas contra Bolsonaro.
GOLPISMO
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, com mais 36 pessoas, sob entendimento de que ele participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT) em 2023.
Entre os suspeitos, de acordo com a PF, estão ainda o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa derrotada em 2022, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas.
INELEGIBILIDADE NO TSE
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE por abuso de poder em duas ações diferentes.
Uma delas está relacionada à reunião com embaixadores na qual o então presidente divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. A segunda se deu pelo uso das comemorações do 7 de Setembro para campanha. Há ainda outras ações relacionadas ao pleito de 2022 tramitando contra ele.
Com pena de inelegibilidade de oito anos, ele não poderá concorrer nos pleitos de 2026 e de 2028. Apesar disso, Bolsonaro vem se manifestando como candidato para as próximas eleições gerais.
Uma reviravolta jurídica em sua situação, entretanto, é improvável. Isso porque mesmo que o Congresso aprove algum tipo de anistia, o projeto provavelmente teria sua constitucionalidade contestada no STF.
JOIAS
Em julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
Em agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu acesso à integra de laudos produzidos pela polícia e a depoimentos colhidos no âmbito do acordo firmado com EUA antes de decidir sobre se cabe ou não denúncia.
A PF citou a suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Dois pontos da investigação foram considerados cruciais pela PF como digitais de Bolsonaro no caso. O primeiro é o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos. O segundo, as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas, em espécie, para o bolso do ex-presidente.
CARTÃO DE VACINA
Em março, o ex-presidente já tinha sido indiciado no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. Além dele, também foram alvos do relatório da PF o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa) e associação criminosa (1 a 3 anos), e indicou elo com a trama golpista. Isso porque, segundo a PF, a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
Em seu depoimento, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação. Cid disse em depoimento que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues "em mãos" ao então presidente.
PANDEMIA
Outra frente de investigação na seara criminal que ainda pode vir a respingar em Bolsonaro se refere à sua gestão em meio à pandemia de Covid-19.
No ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a reabertura de investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões cometidas pelo ex-presidente e por integrantes da sua gestão em meio à pandemia.
Depois de a gestão de Augusto Aras na PGR não ter levado adiante solicitações de indiciamento feitas pela CPI da Covid, houve movimentação de senadores para que o Fatual PGR, Paulo Gonet, reavaliasse os pedidos de arquivamento feitos sob seu antecessor.
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