Os quatro procuradores legislativos da Câmara de Vitória, além do procurador-geral, assinaram e enviaram um ofício à OAB-ES pedindo um estudo e apoio da Ordem a uma equiparação dos procuradores legislativos com os municipais. Principalmente com relação à carreira e aos salários.

No ofício, é citada a lei complementar 06/2020, aprovada na Câmara de Vitória, que mudou a forma de remuneração dos procuradores municipais. No Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória, referente ao mês de junho, os procuradores receberam salários (brutos) que variaram de R$ 24 mil a R$ 35 mil. Já os procuradores legislativos receberam, no mesmo período, segundo portal da Câmara, de R$ 11 mil a R$ 12 mil. Nas outras câmaras da Grande Vitória também há essa diferença.

Se houver a equiparação, será a partir de 2022, já que este ano não pode ter aumento salarial. A OAB-ES informou que o ofício foi para a avaliação da Comissão de Advocacia Pública.

“É pela valorização”
O procurador-geral da Câmara de Vitória, Rodolfo Fernandes, que é cargo comissionado e não será beneficiado caso a equiparação ocorra, disse que foi pedido um estudo à OAB e que poderá pautar outros municípios. “Na prática é pela valorização da carreira”. O presidente da Câmara, Davi Esmael, disse que, após análise jurídica, avaliará a implementação.

Salário de R$ 53 mil
Um procurador da Prefeitura da Serra recebeu em junho R$ 53 mil (salário bruto): R$ 2.847 de cargo comissionado, R$ 3.530 de vantagens pessoais, R$ 22 mil de 13º, R$ 425 de assiduidade, R$ 637 de triênio e quinquênio, R$ 1.497 de jeton, R$ 1.701 de representação, R$ 17 mil de produtividade, R$ 665 de recursos fiscais e R$ 2.756 de salário-base.

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Partiu da Ufes denúncia contra prefeito
A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que acusa o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, de promoção pessoal partiu de denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) por pesquisadores do Observatório de Mídia da Ufes, que é vinculado ao Departamento de Comunicação. O núcleo foi convidado a atuar como “amigo da Corte” na representação.

Homenagem a jornalista morto na ditadura
O auditório recém-inaugurado da Defensoria Pública do Estado vai se chamar Vladimir Herzog – jornalista morto pelo regime militar na década de 1970. Segundo postagem nas redes sociais da Defensoria, o nome do jornalista “simboliza a luta por justiça e pelos direitos humanos”. O filho do jornalista, Ivo, agradeceu a homenagem: “A luta da nossa família sempre foi por verdade e justiça, associar o nome de Vladimir a um espaço que busca a justiça é uma maneira muito apropriada de lembrar essa história”, disse ele.

Lupa na rede social
Mais políticos estariam usando ações de governo para promoção pessoal, segundo prints de perfis pessoais do Instagram que foram encaminhados para a coluna Plenário.

Os Fabianos
O senador Fabiano Contarato e o advogado criminalista Flávio Fabiano vão falar sobre mudanças no Código de Trânsito e sobre violência contra mulheres em live, às 18h30 de amanhã, pelo Instagram.

Presente de aniversário
Para comemorar os 80 anos da Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assina hoje ordem de serviço para a reforma do espaço.

Evangélicos divididos
Chamou a atenção a presença de grupos evangélicos nos atos contra Bolsonaro do último sábado.