A Promotoria de Justiça de Montanha recomendou que o prefeito exonere todos os servidores sem idoneidade moral e reputação ilibada, num prazo de cinco dias, sob pena de ser responsabilizado por omissão e negligência.

Os alvos da ação são, principalmente, um procurador do município e um motorista do Conselho Tutelar. Segundo o Ministério Público, o procurador é “acusado de embriaguez ao volante e porte de arma de fogo ou munições, vindo a atentar contra a segurança pública ou social”. O procurador também responderia por crime de violência doméstica.

Já contra o motorista, o MP alega que ele é formalmente acusado de crimes contra o patrimônio (receptação, estelionato e roubo) e outros crimes, inclusive, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A prefeitura foi procurada e, por meio da assessoria, informou, na última sexta-feira, que as recomendações estavam em análise. Mas ainda sem uma decisão.

Hora de prestar conta
O Tribunal de Contas deu prazo de 5 dias para que a Prefeitura de Fundão disponibilize todas as contratações e aquisições realizadas pelo município em razão da situação de emergência ocasionada pela pandemia da Covid-19 no Portal de Transparência. A decisão prevê multa de R$ 5 mil ao prefeito em caso de descumprimento da medida.

Hora de prestar conta II
Além de Fundão, outros seis municípios já tiveram decisões concedidas pelo Tribunal de Contas em representações do Ministério Público de Contas para a divulgação de todas as compras e contratações emergenciais para enfrentamento da Covid-19. São eles Aracruz, Guarapari, Alfredo Chaves, Guaçuí, São Domingos do Norte e Santa Leopoldina.

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Os dois lados
O decreto do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, de reduzir em 20% todos os contratos da prefeitura deve, por um lado, gerar economia aos cofres públicos. Mas, por outro, deve também resultar em demissões, justamente num momento crítico da pandemia, sem a certeza ainda de um novo auxílio emergencial.
As demissões devem ocorrer, principalmente, entre servidores terceirizados, de empresas que prestam serviços gerais para a prefeitura.

Vereador quer aplicativo para receber denúncias
O vereador de Vitória Gilvan da Federal, autor do projeto “Infância sem Pornografia”, disse ontem que vai criar um aplicativo para que seu gabinete receba denúncias “de aliciamento de crianças”. O projeto prevê multa a servidores que levarem “imagens obscenas” a crianças e adolescentes. Ao defender o projeto, na segunda, Gilvan mostrou uma atividade escolar de uma creche de Goiabeiras com uma suposta imagem de uma menina com o nome de um menino.

Galeria

Caça às bruxas
O vereador de Vitória Denninho Silva foi atrás da creche e descobriu que se trata de uma atividade escolar de 2017, em que a pessoa responsável pela atividade cometeu um equívoco na hora de imprimir o material. A denúncia teria surgido de um pai que, após receber explicações da creche, teria gravado vídeo se desculpando.

Caça às bruxas II
A preocupação dos profissionais de saúde e de educação com relação ao projeto “Infância sem Pornografia” é de se criar um ambiente de denuncismo e “caça às bruxas”, com linchamento moral dos servidores sem que haja apuração dos fatos.

Cidade empreendedora
Parceria entre Aderes e Sebrae criou o programa Cidade Empreendedora, para movimentar os municípios pelo empreendedorismo, com ferramentas para reduzir a burocracia e gerar emprego e renda. O projeto capacita prefeitos e servidores.